OBSTRUÇÃO INDEVIDA DE VIA PUBLICA

Question

Venho, por meio desta reclamação, tratar de uma questão preocupante relacionada ao fechamento de ruas nas imediações do condomínio Dália e Begônia. Conforme estabelece a Lei n 16.*******/16, o fechamento de ruas sem saída, ruas sem impacto significativo no trânsito e vilas exclusivamente residenciais depende da aprovação da Prefeitura e do consentimento de todos os moradores da área afetada.

Até o momento, não fomos informados nem nos foi solicitado a assinatura de qualquer documento formal referente ao fechamento dessas ruas. Essa situação tem gerado consequências preocupantes: com o bloqueio das vias, a presença policial diminuiu consideravelmente, e há relatos de práticas ilícitas, incluindo tráfico de drogas nas imediações.

Quando as ruas estavam abertas, era comum a circulação de viaturas policiais, garantindo uma sensação de segurança para os moradores. Com o atual fechamento não autorizado, os problemas de segurança se agravaram.
Solicito esclarecimentos sobre a regularidade desse fechamento, bem como providências para restabelecer a segurança pública na região. Além disso, gostaria de saber se há alguma ação prevista para garantir o cumprimento da legislação vigente e a consulta dos moradores sobre qualquer medida que afete a circulação e a segurança no local.

Accepted Answer

Prezado Proprietário,

Primeiramente, informamos que o ReclameAqui não é um canal oficial de comunicação com a empresa. Para isso, basta enviar um e-mail para *******, nos enviar uma mensagem no ou até mesmo ligar no*******.

Recebemos seu contato via e-mail nos dias 12/12/******* e 06/02/******* com esta mesma solicitação e, em ambos os casos o respondemos no mesmo dia, cuja resposta segue abaixo na íntegra, caso não a tenha recebido:

Prezada(o) Proprietária(o),

As ruas de acesso ao empreendimento Dália (Rua Novo Cruzeiro, Rua Ocidente e Rua Vitor Gianotti) estão totalmente abertas e desobstruídas para uso e circulação de veículos e pedestres.
Em relação ao fechamento da Rua Nélson José da Silva, assim como o fechamento existente na Rua Sônia Leite, próximo ao Condomínio Begônia, informamos que esta medida visa proteger as áreas pertencentes a Incorporadora e oferecer maior segurança aos condôminos, haja visto que as vias internas a esta área fechada ainda carecem de iluminação pública adequada, o que aumenta sua vulnerabilidade a atos ilícitos.
Cabe destacar que o fechamento dessa área foi autorizado e, inclusive, solicitado pela Subprefeitura e pela Polícia com o intuito de prevenir e restringir ações indevidas na região.

Atenciosamente,

OBSTRUÇÃO INDEVIDA DE VIA PUBLICA

Resposta da empresa

Réplica do consumidor