Denúncia contra Viação Jamjoy por parada inadequada e restaurante com preços abusivos
Não respondida
Teresina - PI
08/07/2026 às 15:54
ID: 253424863
DENÚNCIA CONTRA A VIAÇÃO JAMJOY (ANTT)
Assunto: Denúncia por descumprimento de horário de parada e ponto de apoio inadequado Viação Jamjoy
Venho, por meio desta, registrar uma denúncia formal contra a empresa Viação Jamjoy referente à viagem realizada no dia 08 de julho de 2026, no ônibus de prefixo ***** (Placa: *****), com letreiro indicando destino a Timon - MA.
A empresa operadora descumpriu frontalmente as normas de atendimento e conforto ao passageiro estabelecidas pela ANTT. O veículo passou substancialmente do horário regulamentar e habitual para a parada de almoço, ignorando pontos de apoio devidamente estruturados ao longo da rodovia.
O motorista realizou a parada tardia por volta das 13h50 no Km 277 da BR-316, no município de Dom Expedito Lopes - PI, em um estabelecimento isolado chamado "Restaurante e Pizzaria Imperial". O local escolhido pela empresa não dispunha de infraestrutura adequada, apresentando pouquíssimas opções de alimentação, alimentação com características de restos e preços flagrantemente abusivos, aproveitando-se da situação de isolamento e vulnerabilidade dos passageiros que se encontravam retidos e com fome.
Diante da clara falha na prestação do serviço e do desrespeito aos direitos dos passageiros que muitos estão seguindo viajem com fome e falta de alimentação até Teresina-Piauí, solicito a fiscalização da referida linha e a aplicação das penalidades e multas cabíveis à empresa Jamjoy.
Seguem anexadas as imagens comprobatórias do veículo, localização exata da infração via satélite/timestamp e do estabelecimento.
2: DENÚNCIA CONTRA O RESTAURANTE (PROCON-PI)
Assunto: Denúncia por prática de preço abusivo e vantagem excessiva Restaurante e Pizzaria Imperial (BR-316 / PI)
Venho registrar denúncia por infração ao Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, incisos V e X) contra o estabelecimento comercial Restaurante e Pizzaria Imperial (Org. Adriano Danúbia), localizado no Km 277 da BR-316, no município de Dom Expedito Lopes - PI (Contato exibido: *****).
No dia 08 de julho de 2026, por volta das 13h50, o ônibus interestadual em que eu estava realizou uma parada de desembarque neste local. Valendo-se do isolamento geográfico da rodovia e do fato de os passageiros estarem impossibilitados de buscar outras alternativas, o referido restaurante praticou preços manifestamente desproporcionais e elevados pelas poucas opções de refeição e alimentos disponíveis.
Apresentando pouquíssimas opções de alimentação, alimentação com características de restos e preços flagrantemente abusivos, aproveitando-se da situação de isolamento e vulnerabilidade dos passageiros que se encontravam retidos e com fome.
Diante da clara falha na prestação do serviço e do desrespeito aos direitos dos passageiros que muitos estão seguindo viajem com fome e falta de alimentação até Teresina-Piauí,
A conduta do estabelecimento configura clara exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação de preços sem justa causa, visto que os consumidores ficam retidos na parada sem direito de escolha.
Solicito que este órgão realize a devida fiscalização no local para exigir a planilha de custos do estabelecimento e aplicar as sanções cabíveis pela prática abusiva detectada.
Seguem anexadas as fotos que comprovam a identificação do estabelecimento e o horário da abordagem aos passageiros.
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