Venda casada de diárias e prática abusiva
Respondida
São Paulo - SP
27/02/2026 às 11:53
ID: 241853335
Ao tentar realizar a cotação para uma única diária neste estabelecimento, fui surpreendida com a informação de que sou obrigada a contratar, no mínimo, duas noites de hospedagem. Gostaria de registrar minha indignação, pois tal prática é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o Artigo 39, inciso I do CDC (Lei n 8.078/90), é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. Esta prática configura a chamada "Venda Casada".
Ao me impedir de contratar apenas o que necessito (uma única diária) e me obrigar a pagar por uma segunda noite que não utilizarei, a empresa exerce uma prática abusiva, limitando minha liberdade de escolha e obtendo vantagem manifestamente excessiva sobre o consumidor (Art. 39, inciso V do CDC). Ressalto que hotéis podem oferecer descontos para estadias longas, mas nunca proibir a venda de uma diária avulsa se houver disponibilidade no estabelecimento.
Como consumidora, me sinto [Editado pelo Reclame Aqui] e desrespeitada. Exijo um retorno imediato com a possibilidade de reserva para apenas uma diária conforme minha necessidade original. Caso contrário, formalizarei esta denúncia perante ao Procon-SP e buscarei as medidas judiciais cabíveis nos Juizados Especiais Cíveis.
Aguardo solução urgente.
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Resposta da empresa
27/04/2026 às 09:33
Olá,
Entendemos sua colocação e esclarecemos que a política de mínimo de noites não se trata de venda casada. Trata-se de uma condição comercial e operacional, comum na hotelaria, especialmente em períodos de alta demanda, feriados e finais de semana, onde a hospedagem é estruturada em pacotes.
Essa definição é baseada em critérios de disponibilidade, ocupação e modelo de operação do resort, sendo informada previamente no momento da consulta.
Ressaltamos que, em outros períodos, a disponibilidade para diárias avulsas pode existir, conforme a ocupação do hotel.
Seguimos à disposição para verificar alternativas em datas que atendam sua necessidade dentro das condições disponíveis.