Reclamação contra Cobrança Abusiva e Remoção Indevida de Ossadas no Cemitério Jardim da Saudade Sulacap

Question

Prezados,

Venho formalizar denúncia contra as empresas Horus Empreendimentos S/A e Jardim da Saudade Participações Ltda., responsáveis pela administração do Cemitério Jardim da Saudade do bairro Sulacap, por práticas abusivas e lesivas aos direitos do consumidor.

Minha família é titular do jazigo perpétuo n *******, adquirido em vida pelo meu pai, Sr. Darcy da Rosa Ferreira, falecido em *******. Recentemente, durante visita ao cemitério, fui informada de que as ossadas da minha família foram removidas ao ossário público sob a alegação de uma suposta dívida, que nunca foi comunicada devidamente e cuja existência desconhecemos. As ossadas seguem em local incerto e não sabido.

Dentre os fatos que comprovam as práticas abusivas e, possivelmente, dolosas:

Cobrança de débitos inexistentes e ilegais: Exigem taxas de manutenção anual sem amparo contratual ou legal, desrespeitando a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Falta de notificação válida: Uma suposta carta foi enviada em ******* ao meu pai, falecido desde *******, o que caracteriza dolo e má-fé.
Remoção arbitrária de ossadas: As ossadas foram transferidas sem consentimento ou aviso prévio à família, desrespeitando nossos direitos e a memória dos entes queridos. REPETIMOS QUE AS OSSADAS SEGUEM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

Diante disso, requeiro (i) que localizem as ossadas de minha família e dovolvam nosso jazigo perpétuo, com a devida reinstalação das ossadas, (ii) prestação de contas completa e fundamentada, esclarecendo todas as cobranças realizadas desde a aquisição do jazigo.

Já realizamos reclamação no PROCON e iremos ajuizar esse total desrespeito. Coloco-me à disposição para fornecer documentos e informações adicionais que possam auxiliar na resolução amigável.

Atenciosamente,
Silva Regina Ferreira.