Solicitação de cancelamento e estorno de serviço jurídico não atendida
Respondida
São Paulo - SP
10/09/2026 às 12:48
ID: 258686641
Contratei o serviço de prestação de serviço assessorira jurídica, por telefone, e em menos de 7 dias cancelei o serviço, respaldado pelo artivo 49, solicitei o cancelamento e a devolução do aporte inicial.
Todavia a Jardini não fez a devolução do valor conforme: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Fiz uma reclamação no Procon protocolo: *****, com data de solução até 14/09, caso a Jardini não responda entrarei com uma ação judicial.
Cordialmente,
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Resposta da empresa
14/09/2026 às 13:57
Olá, Thiago Henrique B. de Souza.
Tomamos ciência do seu relato e informamos que a sua solicitação perante a sua reclamação será devidamente atendida.
Esclarecemos que os termos do cancelamento, juntamente com as orientações necessárias para a conclusão do procedimento, estão sendo disponibilizados de forma unificada no órgão Procon. Dessa forma, solicitamos que acompanhe a notificação enviada por aquele canal oficial e formalize a indicação das suas informações por lá, viabilizando o cumprimento e a finalização da demanda com total segurança.
Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
Jardini Assessoria
Departamento de Relacionamento
Gabriel - Setor Reclame Aqui