Infestação de escorpiões em imóvel alugado: risco à saúde e recusa na rescisão contratual sem multa
Não resolvido
Campinas - SP
20/11/2025 às 08:07
ID: 232393575
Eu, *****, locatária do imóvel alugado por meio da JB Imóveis há aproximadamente oito meses, venho por meio desta formalizar uma reclamação e solicitar providências urgentes em relação à situação de risco que se instaurou na residência.
Há cerca de um mês, o imóvel passou a apresentar infestação de escorpiões, fato que coloca em grave risco a integridade física de minha família, especialmente de meus dois filhos pequenos, que se encontram diariamente expostos ao perigo. Tal situação torna o ambiente inseguro, insalubre e inadequado para habitação, o que configura descumprimento das condições mínimas previstas para um imóvel residencial.
Ao entrar em contato com esta imobiliária, fui informada de que não seria possível rescindir o contrato sem o pagamento de multa, mesmo diante do risco comprovado, além de ter sido informada de que a empresa não arcaria com os custos de dedetização, necessários para restabelecer a segurança do imóvel.
Ressalto que tais condições são incompatíveis com o previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei do Inquilinato, que garantem ao locatário o direito de habitar um imóvel em condições adequadas de segurança, salubridade e uso. A infestação de escorpiões caracteriza vício oculto, eximindo o locatário de responsabilidade e impossibilitando a continuidade da permanência no imóvel nessas condições.
Diante do exposto, solicito:
A rescisão contratual sem cobrança de multa, devido ao risco real à saúde e segurança da minha família.
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Resposta da empresa
24/11/2025 às 14:39
Olá, Sra. Aparecida.
Esperamos que esteja bem.
Lamentamos sinceramente pelos transtornos relatados e compreendemos a preocupação da senhora com a segurança e o bem-estar da família. Situações envolvendo escorpiões realmente merecem atenção imediata.
Assim que recebemos sua comunicação, nossa equipe prestou suporte integral, auxiliando na busca e cotação com prestadores especializados em dedetização para agilizar a solução. É importante esclarecer que, conforme determina a Lei do Inquilinato, o controle de pragas e dedetização são considerados manutenção de rotina e, portanto, de responsabilidade do locatário.
Ressaltamos também que a senhora reside no imóvel há aproximadamente 10 meses e, durante todo este período além de contratos anteriores do próprio imóvel nunca houve qualquer registro ou histórico de infestação de escorpiões. O fato de a situação ter surgido recentemente demonstra tratar-se de um fator externo, e não de um problema estrutural ou vício oculto relacionado ao imóvel.
Quanto à solicitação de rescisão sem multa, juridicamente não se configura quebra de contrato por parte do proprietário ou da imobiliária, razão pela qual não se aplica a isenção automática da penalidade prevista contratualmente.
Cabe destacar ainda que, caso o problema tivesse se manifestado no início da locação ou houvesse histórico prévio, caberia ao proprietário a dedetização, e a falta de solução poderia justificar rescisão sem ônus o que não se enquadra na situação atual.
De toda forma, seguimos totalmente abertos ao diálogo para encontrarmos a melhor alternativa possível, prezando pela transparência, respeito e responsabilidade com todos os envolvidos.
Consideração final do consumidor
24/11/2025 às 14:41
Pior imobiliária , não resolve nenhum problema e joga tudo pro locatário
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
02/12/2025 às 14:47
Lamentamos pela sua insatisfação e pela percepção negativa sobre nosso atendimento. Gostaríamos de esclarecer que nosso compromisso é atuar com transparência e de acordo com o que estabelece a Lei do Inquilinato, garantindo que cada parte cumpra seus direitos e deveres.
Realizamos uma nova análise jurídica do caso e, conforme já informado, direcionamos as responsabilidades para a parte que atualmente responde pelo imóvel, dentro do que é legalmente previsto.
Reforçamos que prestamos todo o suporte necessário, inclusive com o encaminhamento de prestadores especializados em dedetização e acompanhamento das tratativas.