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Barueri - SP

02/06/2026 às 13:41

ID: 250347191

++++ De 60 dias para um reparos e bagunça total/Promessas não cumpridas/Nunca cumprem o que falam/Na maioria das vezes não sabem nem o que falam/Demonstram total desconhecimento do que fazem/


Diante do inadimplemento reiterado e da falha grave na prestação dos serviços, com fundamento nos artigos *******, *******, ******* e ******* do Código Civil, bem como nos artigos 6, III e VI, 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, declara, desde já, a sua intenção de resolver o contrato firmado entre as partes.
A rescisão ocorre em razão:
Do descumprimento do prazo essencial para conclusão dos serviços;
Da perda da confiança legítima na capacidade da NOTIFICADA em cumprir a obrigação assumida;
Da prestação inadequada e ineficiente dos serviços, em desacordo com os deveres legais de qualidade e transparência;
Nos termos da legislação aplicável, a resolução contratual implica:
Extinção do vínculo obrigacional sem ônus ao NOTIFICANTE;
Obrigação imediata de restituição do veículo no estado em que se encontra;
Ressalva do direito à indenização por perdas e danos.
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DAS PERDAS E DANOS
Em decorrência direta da conduta ilícita da NOTIFICADA, o NOTIFICANTE faz jus à reparação integral pelos prejuízos suportados, nos termos dos artigos *******, ******* e ******* do Código Civil e do artigo 6, VI, do CDC.
Dessa forma, desde já, a NOTIFICADA fica ciente de que será responsabilizada pelos seguintes danos:
1. Danos Materiais
Custos já incorridos com o serviço não concluído;
Eventuais gastos com transporte alternativo (ex.: aplicativos, locação de veículo);
Custos futuros para correção ou realização do serviço em terceiro;
2. Lucros Cessantes
Privação do uso do veículo por período excessivo, superior a 60 dias;
Impactos indiretos na rotina pessoal e/ou profissional do NOTIFICANTE;
3. Danos Morais
Frustração legítima da expectativa contratual;
Situação de desgaste, insegurança e impotência diante da retenção indevida do bem;
Falta de transparência e tratamento desrespeitoso ao consumidor;