Veículo Jeep Renegade PCD com câmbio quebrado e negativa de garantia

Não respondida
Brasília - DF
16/06/2026 às 21:52
ID: 251598183
Prezada Stellantis/Jeep do Brasil e Concessionária Saga Detroit (Brasília/DF)
Esta reclamação é registrada em nome da proprietária legal do veículo, ***** (CPF: *****). Fernanda é Pessoa com Deficiência (PCD), e este veículo foi adquirido zero quilômetro diretamente da fabricante com os descontos e isenções tributárias de IPI e ICMS previstos em lei para garantir a sua acessibilidade e o seu direito constitucional de locomoção. O veículo é um instrumento de mobilidade indispensável para o tratamento de saúde e rotina diária da proprietária.
No entanto, o veículo Jeep Renegade 1.8 AT Flex (ano/modelo 2018/2019, placa *****, chassi *****) apresentou um colapso completo no sistema de transmissão automática (câmbio Aisin TF72-SC) com o código de erro ativo P0733-00 (Falha de relação de marchas na 3 marcha).
O carro deu entrada e foi imobilizado na concessionária autorizada Saga Detroit (Taguatinga - Brasília/DF) no dia ***** (Ordem de Serviço n *****). Foi gerado o Orçamento n ***** no valor absurdo de R$ 41.932,00 para a troca completa da caixa de transmissão.
A concessionária e a Jeep inicialmente sinalizaram com a negativa de reparo gratuito alegando que o veículo está fora da garantia contratual e que não houve a mistura física de óleo com a água do radiador (o trocador de calor não rompeu). Contudo, essa recusa é completamente ilegal e contraditória diante de duas provas oficiais geradas pela própria concessionária na O.S. n ***** :
A CONFISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS: No campo de observações técnicas, assinado e carimbado pela Saga Detroit, consta expressamente:
"Após análise foi constatado que veículo apresenta uma falha mecânica interna na transmissão, sendo necessário a substituição devido a concessionária não executar reparo interno da transmissão. O aditivo deve ser substituído porque é necessário fazer o desligamento das mangueiras do sistema de arrefecimento para a remoção da transmissão."
Se a própria substituição do câmbio exige o desligamento do sistema de arrefecimento e a troca de 5 litros de aditivo de radiador Mopar (conforme cobrado no orçamento ), resta cabalmente provada a indissociabilidade física das peças. A tentativa de separar os sistemas para negar a garantia é contraditória e abusiva.
O VÍCIO OCULTO PELA EXPECTATIVA DE VIDA ÚTIL: O próprio parecer confirma que a quebra é uma "falha mecânica interna na transmissão" (falha seca), sem qualquer relação com contaminação externa, sujeira ou mau uso. A transmissão automática de um veículo é um bem durável com expectativa de vida útil projetada entre 150.000 km e 200.000 km. O colapso prematuro aos 92 mil km configura vício oculto de fabricação (Artigo 18 do CDC), conforme jurisprudência uníssona do STJ (REsp 1.734.541/SE).
Hoje, o veículo está imobilizado na concessionária há 22 dias sem que a montadora dê um parecer conclusivo sobre a garantia de cortesia (Goodwill). Salientamos que, por se tratar de veículo de pessoa PCD utilizado para fins de saúde e acessibilidade, o automóvel possui natureza de bem essencial (Artigo 18, 3, do CDC), o que exige solução imediata e a disponibilização de carro reserva equivalente.
Ademais, nos termos do Artigo 18, 1, do CDC, a fabricante e a concessionária possuem o prazo máximo e improrrogável de 30 dias para sanar o vício do produto, limite este que se esgota no dia *****.
Diante do descaso e do tempo de privação de um bem de acessibilidade vital, exigimos:
A aprovação imediata da Garantia de Cortesia (Goodwill) por parte da Stellantis/Jeep para a troca sem custos da transmissão automática.
A disponibilização imediata de um carro reserva equivalente ou adaptado pela montadora enquanto dura a imobilização.
Caso não haja solução amigável imediata, ajuizaremos Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais no Juizado Especial Cível do DF, utilizando esta reclamação e o diagnóstico oficial carimbado pela Saga Detroit como provas da má-fé e omissão das rés.