JEFFERSON NUNES PAVANELLI

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

09/02/2026 às 12:00

ID: 240190917

Contratei a empresa CG Sacadas do proprietário *****, para a instalação de vidros na sacada do meu apartamento. A instalação foi realizada em 23/10/2025, porém até o momento a empresa não emitiu nem entregou a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), documento obrigatório para esse tipo de serviço.

Já recebi notificação formal da construtora exigindo a apresentação da ART e fui informada de que posso ser multada a qualquer momento, além de sofrer outras sanções condominiais. Ou seja, estou sendo diretamente prejudicada por uma obrigação que não depende de mim, mas sim da empresa contratada.

Desde a conclusão da instalação, solicitei a ART diversas vezes, de forma educada e amigável:

- Solicitações diretas ao proprietário da empresa;
- Mensagens privadas;
- Cobranças feitas inclusive em grupo coletivo do condomínio, onde outros moradores relatam o mesmo problema, tanto pela não emissão da ART quanto por atrasos no prazo de instalação.

Em todas as tentativas, o responsável pela empresa apenas apresenta desculpas, alegando problemas com o engenheiro que emite as ARTs, sem apresentar solução concreta ou prazo definitivo. Enquanto isso, o risco e a responsabilidade estão sendo transferidos indevidamente para mim, como cliente.

Ressalto que a ART é obrigação legal da empresa prestadora do serviço, e a sua não emissão configura descumprimento contratual e irregularidade técnica, além de me expor a prejuízos financeiros e administrativos.

Diante da falta de retorno efetivo, registro esta reclamação para:

- Receber imediatamente a ART da instalação já realizada; ou
- Ter uma solução formal e definitiva, com prazo claro e cumprimento efetivo.

Espero que a empresa se manifeste com responsabilidade e resolva o problema sem que seja necessário buscar outras medidas administrativas ou legais.