Cobranças intimidatórias e ameaça de protesto durante acordo vigente

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
30/08/2026 às 21:36
ID: 257773135
Título: Cobranças intimidatórias e ameaça de protesto durante acordo vigente
Venho registrar esta reclamação em razão da continuidade de cobranças realizadas pelo Jeitto com conteúdo que considero intimidatório, incluindo mensagens com referências a fim da fase amigável, protesto extrajudicial e outras medidas, mesmo após eu ter esclarecido minha situação e demonstrado minha intenção de regularizar minhas obrigações.
Atualmente, mantenho um acordo formalizado e regularmente cumprido com o próprio Jeitto, referente a um empréstimo pessoal, encontrando-se esse compromisso em sua fase final, com apenas 3 parcelas restantes para sua quitação.
Paralelamente, existe outra pendência relacionada ao produto e-Grana, que também pretendo negociar. Entretanto, atualmente estou em situação de superendividamento e reorganização financeira, nos termos da Lei n 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), possuindo múltiplos credores e acordos em andamento. Minha capacidade financeira é limitada, razão pela qual preciso organizar as obrigações de forma gradual e sustentável.
Ressalto que essa situação não está sendo comunicada ao Jeitto pela primeira vez. Na reclamação anterior registrada nesta mesma plataforma, sob o ID 253450923, já informei formalmente minha situação de superendividamento, a existência de múltiplos credores e acordos em andamento, bem como minha intenção de regularizar a pendência do e-Grana mediante condição compatível com minha capacidade financeira. Portanto, a empresa já possui conhecimento prévio desse contexto e da minha intenção inequívoca de regularizar a obrigação.
Por esse motivo, solicito que o Jeitto considere que estou cumprindo regularmente o acordo atualmente vigente e aguarde sua conclusão para que, posteriormente, possamos avançar para a negociação do e-Grana.
Não estou me recusando a pagar. Ao contrário, estou cumprindo o compromisso atualmente assumido e pretendo também negociar e regularizar a pendência do e-Grana, porém dentro dos limites da minha capacidade financeira. Não tenho condições de assumir simultaneamente diversos novos compromissos sem comprometer a continuidade dos acordos que já estão sendo cumpridos.
Também considero inadequada a continuidade de mensagens com caráter alarmista ou intimidatório. O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece limites à cobrança de débitos, vedando que o consumidor seja exposto a constrangimento ou ameaça. O art. 71 do CDC igualmente estabelece limites para a utilização de ameaça, coação ou constrangimento na cobrança de dívidas.
Não questiono o direito do Jeitto de cobrar eventual débito existente. Solicito apenas que a cobrança seja realizada de maneira proporcional, respeitosa e compatível com minha situação concreta, considerando o acordo vigente, meu histórico de cumprimento e as manifestações anteriormente registradas.
Solicito:
1. A revisão dos registros internos, considerando o acordo vigente e as manifestações já realizadas;
2. A cessação de abordagens intimidatórias ou que possam caracterizar constrangimento ou ameaça;
3. Que seja considerada a possibilidade de aguardar a conclusão do acordo atual para posterior negociação do e-Grana;
4. Que fique registrado que não me recuso a pagar, permanecendo interessado na regularização da pendência;
5. Que eventual negociação futura seja compatível com minha capacidade financeira;
6. Que toda a comunicação desta reclamação seja realizada por escrito, dentro do próprio Reclame AQUI.
Solicito comunicação exclusivamente por escrito porque exerço atividade profissional em horário comercial e não tenho disponibilidade para atender ligações durante meu expediente. A comunicação escrita permite maior transparência, organização e registro das tratativas.
Aguardo uma resposta concreta e individualizada do Jeitto, considerando todo o histórico já registrado nesta plataforma.