Cobranças indevidas, falta de transparência e descaso com turista em emergência médica em Jericoacoara

Prezada, Marcela

Todos os serviços seus foram feitos, passeios + Transfer ida + volta. 1 dia apenas de passeio que foi cancelada pela própria, e de maneira alguma Nossa empresa negou fazer o reembolso do valor do cancelamento, tanto que foi enviado para o seu e-mail, foi feito contrato com a mesma.

Em atenção à sua solicitação, formalizamos o cancelamento do passeio agendado para o dia 22/02/2026.

Nos termos da política interna de cancelamento vigente no ato da contratação, aplicam-se as seguintes disposições:
1.Pacotes adquiridos com desconto promocional possuem valores globalmente ajustados, não sendo possível manter o benefício integral em caso de cancelamento parcial ou total;
2.Em caso de desistência, o valor contratado é reprocessado de forma proporcional e individualizada por serviço;
3.O desconto concedido no fechamento do pacote superior a R$ 500,00 é rateado entre os 4 serviços contratados, impactando diretamente o cálculo de eventual restituição;
4.O reembolso incide exclusivamente sobre o valor proporcional apurado após o recálculo contratual;
5.O prazo para restituição é de até 90 (noventa) dias úteis, contados a partir da formalização do cancelamento.

Dessa forma, após a aplicação dos critérios contratuais acima descritos, o valor total referente ao passeio seria de R$ 400,00 ( quatrocentos reais).
Neste caso o valor devido para restituição corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais).

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.


POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Em caso de desistência, o valor contratado será ressarcido integralmente se a solicitação cancelamento ocorrer num prazo de até 7 dias corridos da data da compra do serviço, conforme Art.49 do consumidor.
O serviço contratado não poderá ser cancelado quando:
(i) o contratante já tenha usufruído total e/ou parcialmente dos serviços contratados;
(ii) findado o prazo para o uso dos produtos contratados, sem que o contratante tenha exercido o direito de usá-lo.
Para os casos que o cancelamento do serviço contratado for solicitado com prazo superior a 7 (sete) dias da data da compra, os valores a serem reembolsados sofrerão retenção de valor, a título de multa, de acordo com a data da solicitação de cancelamento do serviço. A devolução do dinheiro após os 07 da compra do serviço, será ressarcida em 50% do valor do agendamento em casos, doença, luto ou caso de urgência.

Atenciosamente,
Equipe Jeri com elas

Assunto: Réplica Solicitação de Reembolso Integral por Motivo de Emergência Médica

Prezados,

Recebo a resposta enviada, porém não concordo com a justificativa apresentada, pelos seguintes motivos:

O cancelamento do passeio do dia 22/02/2026 não ocorreu por mera desistência ou liberalidade, mas por impossibilidade médica devidamente comprovada por atestado emitido pela UPA de Jericoacoara, que proibiu expressamente a realização de atividades turísticas.

Situações de força maior e emergência médica afastam a aplicação de multa contratual desproporcional, conforme princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A retenção de 50% do valor, mesmo diante de comprovação médica, configura cláusula abusiva, especialmente porque:

O serviço não foi prestado;

A vaga poderia ter sido comercializada a terceiros;

Não houve qualquer prejuízo comprovado por parte da empresa.

A alegação de reprocessamento do desconto promocional não foi informada com clareza no momento da contratação, tampouco foi apresentado contrato detalhado previamente com simulação de cenários de cancelamento.

A cobrança adicional de R$ 300,00 para antecipação do transfer em contexto de urgência médica, acompanhada de mensagens informando possível cancelamento do transporte, agravou ainda mais a situação, colocando em risco nossa saída para atendimento hospitalar adequado.

Ressalto que não se trata de arrependimento, mas de evento imprevisível e involuntário, devidamente comprovado.

Dessa forma, reitero o pedido de:

Reembolso integral do valor referente ao passeio não realizado (R$ 300,00 proporcionais ao pacote originalmente contratado);

Formalização por escrito do prazo efetivo de devolução.

Caso não haja solução amigável, registrarei reclamação junto ao Procon e demais órgãos competentes, além de avaliar medidas no Juizado Especial Cível, pleiteando inclusive eventual reparação por danos morais diante da situação de vulnerabilidade enfrentada.

Permaneço no aguardo de posicionamento definitivo.

Atenciosamente,
Marcela