Cancelamento de Serviço Online Negado Dentro do Prazo Legal de 7 Dias

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São José dos Campos - SP

25/05/2026 às 13:34

ID: 249605427

Realizei a contratação de um serviço/plataforma online para minha empresa ***** pelo cnpj ***** no dia 19/05/2026 e solicitei formalmente o cancelamento no dia 24/05/2026 e 25/06/2026 dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Mesmo exercendo meu direito de arrependimento dentro do prazo, fui informado pela atendente ***** de que eu precisaria concluir toda a implantação do sistema para somente depois solicitar o cancelamento e reembolso.

Porém, o artigo 49 do CDC é claro ao garantir ao consumidor o direito de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, sem necessidade de justificar motivo, utilizar o serviço, concluir implantação, realizar treinamento ou testar a plataforma.

Em nenhum momento me neguei a conversar ou agir de boa-fé. Inclusive expliquei os motivos da desistência, mesmo sem obrigação legal de fazê-lo. Ressalto também que, no momento da venda, o atendimento foi extremamente rápido e eficiente, porém após o pedido de cancelamento passei a não ter o mesmo suporte e sequer obtenho retorno adequado da empresa.

Dessa forma, solicito novamente:

* cancelamento imediato do contrato;
* interrupção de qualquer cobrança futura;
* e devolução integral dos valores pagos, conforme determina a legislação.

Espero que a empresa resolva a situação amigavelmente, evitando necessidade de medidas junto ao PROCON, Consumidor.gov.br e Juizado Especial Cível.

Tenho documentado em audio

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Resposta da empresa

12/06/2026 às 15:45

Olá Sr Luis,

Agradecemos por trazer sua situação até nós e pela disposição em resolver tudo de forma amigável.

Entramos em contato diretamente com você e a situação foi tratada e encerrada conforme combinado entre as partes.

Lamentamos que a experiência não tenha sido a que esperamos oferecer, especialmente no momento em que mais precisava de suporte. Esse retorno é importante para continuarmos evoluindo nossos processos.

Seguimos à disposição para qualquer necessidade.

Att,

Diretoria de Sucesso do Cliente