Serviço não solicitado! Solicitação de reembolso, cancelamento e inibição de cobranças futuras Jet Mobile

Não resolvido
Curitiba - PR
25/04/2025 às 17:02
ID: 215624347
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesPrezados,
Estou entrando em contato para relatar cobranças indevidas de serviços prestados pela Jet Mobile, que apareceram em minha fatura da operadora Claro. Não autorizei, não solicitei nem fui informado sobre a contratação de qualquer serviço relacionado à empresa, o que caracteriza uma prática abusiva e violação dos meus direitos como consumidor, conforme prevê o art. 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que proíbe o envio ou cobrança de produtos e serviços sem solicitação do consumidor.
Diante disso, solicito as seguintes providências:
Reembolso integral dos valores cobrados indevidamente em minha fatura;
Cancelamento imediato de qualquer serviço vinculado à Jet Mobile, que foi cobrado sem minha autorização;
Inibição de futuras cobranças, garantindo que não haja qualquer novo débito relacionado a serviços da Jet Mobile ou qualquer outro serviço semelhante não autorizado.
Houve cobrança indevida na fatura de abril 2025 no valor de 12,90 referente luccas toon ( reforço que não foi solicitado )
E hoje recebi uma mensagem por sms do número ***** referente à MonicaVerso que também não foi solicitado.
Caso as providências solicitadas não sejam atendidas em até 5 dias úteis, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo o registro de reclamações junto à Anatel, Procon e Consumidor.gov.br, além de acionar o Juizado Especial Cível para resolver a questão judicialmente, conforme previsto no art. 5, inciso XXXII, da Constituição Federal, que assegura o direito de acesso à justiça e à efetiva proteção dos direitos dos consumidores.
Aguardo um retorno rápido e a resolução do problema.
Atenciosamente,
*****
Número Claro: *****
CPF: *****
E-mail: *****
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Resposta da empresa
07/05/2025 às 11:46
Prezado Gustavo.
Recebemos sua ******* às cobranças indevidas relacionadas aos serviços da Jet Mobile e agradecemos por nos trazer essa questão.
Informamos que será realizado o reembolso integral do valor cobrado indevidamente na fatura de abril de *******, referente ao serviço lucas toon. Além disso, todos os serviços associados à Jet Mobile serão imediatamente cancelados, e providenciaremos a inibição de futuras cobranças, garantindo que não haja novas adesões não autorizadas em sua linha.
Esclarecemos que não *existe qualquer forma de assinatura de nossos serviços que não seja feita de maneira voluntária* e com o consentimento expresso do usuário. Também *destacamos que não é possível, por parte da Jet Mobile, realizar contratações de serviços diretamente em nome do titular da linha ou por meio de sua operadora* , sem que haja uma ******* por parte do próprio usuário.
Para finalizarmos o processo de reembolso, entraremos em contato com o senhor por ligação telefônica entre *08h e 14h* , no número informado, para solicitar os dados bancários necessários à devolução dos valores cobrados.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso com a ética, a transparência e o respeito aos direitos do consumidor.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Jet Mobile.
Réplica do consumidor
12/05/2025 às 13:28
Prezados. Estou no aguardo da ligação. Até o momento não recebi nenhuma tentativa de contato se quer.
Consideração final do consumidor
21/07/2025 às 12:58
Alegam que possuem autorização, porém não enviam evidências e não respondem a reclamação de acordo com o esperado.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1