Cobrança indevida de mensalidades após promessa de 60 dias de isenção

Resolvido
Bauru - SP
21/07/2026 às 15:09
ID: 254473225
Em novembro de 2025, durante o evento de contabilidade **CCX Contador CEO**, conheci a Jettax em um dos estandes e contratei o sistema para o meu escritório contábil.
Na ocasião, paguei **R$ 1.150,00 pela implantação**, parcelados em seis vezes no cartão de crédito. A condição comercial apresentada pelo vendedor foi de que eu teria **60 dias de isenção** e começaria a pagar a mensalidade do sistema somente em fevereiro de 2026.
A própria proposta registra separadamente a implantação, com vencimento em 18/11/2025, e a primeira mensalidade apenas em 16/02/2026. O documento não informa que essa primeira mensalidade seria retroativa ou correspondente ao uso do sistema em novembro de 2025.
Portanto, a condição apresentada e compreendida no fechamento foi clara: haveria um período gratuito de 60 dias e, somente depois, começariam as mensalidades.
### O próprio vendedor confirmou a isenção em áudio
No dia **12/03/2026**, ao perceber a divergência nas cobranças, entrei em contato pelo WhatsApp com o próprio vendedor que me atendeu pessoalmente no evento e realizou o fechamento da contratação.
Durante essa conversa, ele confirmou por **áudio de WhatsApp** que eu realmente havia ganhado **60 dias de isenção**.
Essa confirmação é extremamente relevante, pois demonstra que não houve um simples mal-entendido da minha parte. A isenção foi efetivamente oferecida no momento da venda e posteriormente confirmada pelo próprio representante comercial da Jettax.
Tenho o áudio e a conversa registrados e posso apresentá-los como comprovação.
Apesar disso, a empresa agora apresenta uma interpretação completamente diferente, afirmando que:
* a mensalidade com vencimento em fevereiro seria referente a novembro de 2025;
* a mensalidade com vencimento em março seria referente a dezembro de 2025;
* a mensalidade com vencimento em abril seria referente a janeiro de 2026.
Isso significa que os meses supostamente concedidos como isenção estão sendo cobrados posteriormente.
**Isenção significa não cobrar pelo período. Postergar o vencimento e realizar a cobrança meses depois não é isenção.**
Só descobri a cobrança postergada ao reduzir o plano
Em 26/01/2026, solicitei a redução do plano em razão da diminuição no volume de documentos processados.
A Jettax informou que a mensalidade passaria a ser de **R$ 520,00** e que o novo valor seria refletido na próxima fatura emitida.
Contudo, a cobrança com vencimento em março foi emitida pelo valor antigo de R$ 1.150,00. Quando questionei, a empresa respondeu que as faturas consideravam um período de competência anterior e que, por esse motivo, não poderiam ser canceladas. Depois, orientou o pagamento de R$ 520,00 via PIX para as cobranças de março e abril.
Foi apenas nessa tratativa que percebi que a Jettax estava realizando cobranças com vários meses de defasagem.
Essa sistemática nunca foi explicada no momento da contratação. Se a intenção era começar a cobrar em fevereiro por um serviço utilizado em novembro, isso deveria ter sido informado de maneira clara e expressa, principalmente porque o vendedor apresentou a condição como **60 dias de isenção**.
Funcionalidades prometidas que não estavam disponíveis
Além da divergência nas cobranças, outras informações relevantes apresentadas durante a venda também não correspondiam à realidade do produto.
Foi informado que o sistema já possuía a funcionalidade de captura de **NFC-e no Estado de São Paulo**. Na prática, essa funcionalidade somente ficou disponível aproximadamente dois meses depois da contratação.
Também foi informado que a Jettax possuía **integração com o sistema Domínio**, utilizado pelo nosso escritório. Até a presente data, essa integração não existe.
Essas funcionalidades foram importantes para a decisão de contratação e foram apresentadas como recursos existentes, não como ferramentas futuras ou ainda em desenvolvimento.
Cobranças após o cancelamento
Mesmo após a solicitação de cancelamento, a empresa continua mantendo três cobranças pendentes, referentes às competências de fevereiro, março e abril de 2026, no valor de **R$ 520,00 cada**, totalizando **R$ 1.560,00**.
A empresa utiliza justamente essa cobrança postergada, que nunca foi explicada de maneira transparente, para justificar a existência de valores após o encerramento do contrato.
Resumo do problema
A situação envolve:
1. Promessa expressa de 60 dias de isenção no momento da contratação;
2. Confirmação posterior dessa isenção, em áudio, pelo próprio vendedor;
3. Transformação da isenção em simples postergação das cobranças;
4. Ausência de informação clara sobre cobranças retroativas;
5. Descoberta dessa sistemática somente ao solicitar a redução do plano;
6. Cobranças mantidas após o pedido de cancelamento;
7. Captura de NFC-e em São Paulo apresentada como disponível, embora ainda não estivesse funcionando;
8. Integração com o sistema Domínio apresentada como existente, embora não esteja disponível até hoje.
Solução solicitada
Solicito:
1. O **cancelamento imediato das três cobranças pendentes**, que totalizam R$ 1.560,00;
2. A confirmação formal de que não haverá novas cobranças;
3. A garantia de que os valores não serão encaminhados para protesto, negativação ou cobrança por terceiros;
4. A revisão dos valores já pagos referentes ao período que deveria ter sido contemplado pelos 60 dias de isenção;
5. A confirmação definitiva do encerramento do contrato, sem valores adicionais;
6. Uma explicação formal sobre a divergência entre a condição comercial oferecida e a cobrança efetivamente realizada;
7. Um posicionamento sobre as funcionalidades e integrações apresentadas como disponíveis no momento da venda.
Não estou me recusando a pagar por um serviço corretamente contratado. Estou contestando cobranças que contradizem uma condição comercial expressamente oferecida e posteriormente confirmada pelo próprio vendedor da empresa.
Possuo a proposta comercial, os chamados de atendimento, a conversa pelo WhatsApp e o áudio em que o vendedor confirma os 60 dias de isenção.
Aguardo que a Jettax reconheça a divergência e providencie o cancelamento definitivo dos débitos.
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Resposta da empresa
21/07/2026 às 17:33
Prezado cliente,
Agradecemos por compartilhar sua experiência e lamentamos os transtornos relatados.
Assim que recebemos sua manifestação, realizamos contato para analisar detalhadamente os pontos apresentados. Durante o atendimento, explicamos o modelo de faturamento aplicado à contratação, incluindo as referências das mensalidades, e esclarecemos as dúvidas relacionadas aos demais pontos mencionados.
Após a análise do caso, conduzimos as tratativas necessárias, buscando uma solução adequada para a situação apresentada.
Agradecemos pela oportunidade de analisar o ocorrido e permanecemos à disposição caso surja qualquer outra necessidade.
Atenciosamente,
Equipe Jettax
Consideração final do consumidor
22/07/2026 às 11:02
Após tratativa as cobranças foram solucionadas.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
7