Jota Fiuza

Reclamar dessa empresa

Belém - PA

08/07/2026 às 14:01

ID: 253411187

À Jota Fiuza Cursos,

A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL tem por finalidade comunicar e requerer a imediata cessação das cobranças que vêm sendo realizadas em meu cartão de crédito em razão de suposta renovação automática de contrato de curso, a qual jamais foi autorizada.

O curso objeto da contratação não está sendo utilizado há bastante tempo, inexistindo qualquer interesse na continuidade dos serviços. Apesar disso, a empresa realizou a renovação automática da contratação sem minha autorização expressa, passando a efetuar cobranças mensais em meu cartão de crédito.

Tal conduta viola os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do direito à informação, previstos no Código de Defesa do Consumidor, além de caracterizar cobrança indevida de valores por serviço que não está sendo usufruído e cuja renovação não foi autorizada pela consumidora.

Diante do exposto, REQUEIRO:

1. O cancelamento imediato da renovação automática do curso e de qualquer vínculo contratual existente;
2. A suspensão definitiva de todas as cobranças futuras relacionadas ao referido curso;
3. A restituição integral dos valores já descontados indevidamente em meu cartão de crédito em decorrência da renovação não autorizada, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado ou por outro meio a ser acordado;
4. O envio de confirmação, por escrito, do cancelamento do contrato e da devolução dos valores.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, para que a empresa apresente solução definitiva para o caso.

Na ausência de resposta ou de solução dentro do prazo estipulado, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e ajuizamento de ação judicial visando o cancelamento das cobranças, a restituição dos valores pagos, inclusive em dobro quando cabível, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de eventual indenização por danos materiais e morais.

Sem mais para o momento.

Belém/PA, 08 de julho de 2026