Empresa se recusa a devolver produto e valor pago após arrependimento dentro do prazo legal.
Respondida
São Paulo - SP
06/12/2025 às 08:20
ID: 233906655
Comprei um produto da empresa Ragonezi Móveis pela internet e, dentro do prazo legal de 7 dias, exerci meu direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Mesmo assim, a empresa se recusou a realizar a devolução do produto e do valor pago, alegando que, por ser um item personalizado, não fazem reembolso.
Importante destacar que a alegação de personalização não se aplica neste caso, pois as medidas e especificações do produto já estavam disponíveis no site no momento da compra. Ou seja, não houve nenhuma customização exclusiva feita sob pedido que pudesse justificar a recusa. Além disso, o direito de arrependimento se aplica a qualquer compra feita fora do estabelecimento físico (internet, WhatsApp, telefone etc.), inclusive quando o item possui características definidas previamente no anúncio.
A empresa está descumprindo claramente a legislação e gerando prejuízo e transtornos. Já tentei resolver de forma amigável e não obtive retorno adequado.
Solicito a devolução integral do valor pago e o recolhimento do produto, conforme determina a lei.
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Resposta da empresa
30/12/2025 às 10:57
Prezada Claudia, Bom dia!
Conforme informamos em nosso site a altura padrão é de 80 cm. Caso necessite de uma medida diferente, o produto será considerado produção exclusiva, não sendo aplicável o direito de arrependimento ou devolução. Pedimos sempre que o cliente entre em contato caso tenha dúvidas antes da compra, Seu pedido foi realizado via WhatsApp e o atendimento todo se deu em total de 13 dias, onde vc ficou de confirmar altura e definiu as mesmas de ambas as macas, sendo 1 80 cm padrão e uma 70 cm personalizada fora do padrão, O Código consumidor Art 49 detalha que não se enquadra juridicamente o direito de arrependimento visto que vc escolheu personalizado ( a maca c 70 cm) fora da altura padrão comercializada e ao receber produto e montagem, utilizou e achou extremamente baixa desejando então aplicar arrependimento de compra da unidade personalizada, oferecemos possibilidade de alterar altura c custos e não aceitou desejando devolução apenas desse item, visto que isso prejudicaria a empresa que produziu item personalizado em altura fora do padrão para atende lá, porém estamos a disposição caso deseje alterar altura como informado.
Grata att
Diretoria Ragonezi Store