Negativa de cancelamento e estorno de mentoria com mau atendimento

Olá, Felipe. Agradecemos o contato e esclarecemos os fatos com base nos registros da plataforma.

1. O produto adquirido não é uma mentoria da JMV Technology, que não comercializa cursos ou mentorias. Trata-se de uma aula online ao vivo ("Imersão de Sites"), comercializada pelo produtor por meio do site josimarjmv.com e transmitida pela plataforma JMV Play. A aula ocorreu conforme anunciado, com início às 8h, e se estendeu além do horário previsto de encerramento.

2. Os registros de auditoria da plataforma demonstram o consumo do conteúdo ao vivo pela sua conta: acesso ativado em 14/08, início de exibição às 08h42 do dia 15/08, participação ativa no chat ao longo da manhã e 2h35min de tempo assistido, com última exibição às 11h20. Não há, nesses registros, qualquer indício de instabilidade de acesso na sua conta durante o período.

3. Em nenhum momento houve desrespeito no atendimento. O suporte informou a política do produtor quanto a reembolso após o consumo do conteúdo ao vivo e, diante da divergência, encaminhou o caso ao departamento jurídico, com prazo de resposta de até 5 dias úteis, conforme já comunicado pelo WhatsApp.

4. A análise jurídica segue em curso e passou a contemplar também fatos novos ocorridos após o pedido. Ela considera todos os elementos do caso, inclusive a possibilidade de solução proporcional ao conteúdo efetivamente utilizado. A resposta definitiva será enviada pelo departamento jurídico, pelo canal oficial, dentro do prazo informado.

Por respeito à sua privacidade, não publicaremos aqui dados pessoais nem o relatório completo de acessos, que permanece à disposição para a tratativa pelos canais oficiais.

Agradeço os esclarecimentos e o registro formal da posição da empresa.
Faço apenas algumas ressalvas para que a manifestação permaneça fiel aos fatos documentados.
Meu pedido de cancelamento e estorno foi formalizado em 15/08, durante a realização do evento e poucos dias após a contratação. Os próprios registros mencionados pela empresa indicam última exibição às 11h20, enquanto o pedido de estorno foi formalizado às 13h43, portanto ainda durante o evento e dentro do prazo legal invocado desde o início da tratativa.
Quanto à alegação de que houve 2h35min de exibição, isso não altera o fato de que o pedido de cancelamento foi expressamente formulado dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do CDC. A eventual discussão sobre os efeitos jurídicos do acesso ao conteúdo deverá ser apreciada pelo departamento jurídico, não sendo suficiente, por si só, a alegação de tempo de exibição para estabelecer unilateralmente um reembolso proporcional.
Também registro que a questão não se limita ao tempo de acesso. O histórico de atendimento demonstra o pedido de cancelamento realizado anteriormente, em 14/08, a posterior manutenção da inscrição após as orientações recebidas do suporte e, no dia do evento, a nova solicitação de estorno diante da emergência médica familiar e das dificuldades enfrentadas para acompanhar o conteúdo.
Quanto ao atendimento, mantenho integralmente o que já foi relatado e documentado nos canais oficiais, inclusive as mensagens trocadas com o preposto Yuri.
Diante disso, permaneço aguardando a manifestação formal do departamento jurídico e reitero que minha pretensão continua sendo o estorno integral de R$ 970,00, sem prejuízo da análise das demais questões decorrentes da condução do atendimento.
Aguardo a resposta pelo canal oficial informado pela própria empresa.

A JMV Technology recebeu sua manifestação e analisou as circunstâncias relacionadas à solicitação de cancelamento e restituição dos valores pagos pela participação no evento de Imersão de Desenvolvimento de Sites transmitindo através da plataforma JMVPlay.com Inicialmente, esclarecemos que a JMV Technology respeita os direitos assegurados aos consumidores e, especialmente, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Entretanto, a incidência desse dispositivo em situações envolvendo serviços digitais de execução imediata, especialmente eventos e imersões transmitidos ao vivo, deve considerar as
particularidades do caso concreto e a efetiva prestação e fruição do serviço contratado.

No presente caso, os registros técnicos da plataforma demonstram que o serviço não permaneceu simplesmente contratado e sem utilização. Houve efetivo acesso à plataforma e participação no evento, com fruição de parte de seu conteúdo antes da solicitação de restituição.

Os registros demonstram, ainda, interação ativa de V . Senhoria durante a transmissão, inclusive mediante utilização do chat disponibilizado no ambiente do evento. Trata-se, portanto, de circunstância distinta daquela em que o consumidor adquire determinado serviço à distância e, antes de sua execução ou utilização, manifesta o arrependimento.

A Imersão para desenvolvimento de Sites consiste em serviço realizado ao vivo, em data e horário previamente determinados, cuja prestação ocorre concomitantemente à disponibilização do conteúdo aos participantes. Uma vez iniciada a transmissão e efetivamente usufruído o serviço, ainda que parcialmente, essa parcela da prestação torna-se materialmente irreversível, não sendo possível retornar integralmente as partes ao status quo ante.

A controvérsia constante de sua solicitação, entretanto, não se limita à observância temporal desse
prazo, devendo ser considerada também que, antes da solicitação de restituição integral, houve
efetiva prestação e utilização do serviço.

A legislação consumerista deve ser interpretada conjuntamente com os princípios da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e da vedação ao enriquecimento sem causa, não sendo juridicamente indiferente o fato de que parcela do serviço contratado já tenha sido efetivamente prestada e usufruída.

Por essa razão, o simples fato de a solicitação ter sido apresentada dentro do prazo de sete dias não significa, diante das particularidades de um serviço de execução imediata e já parcialmente usufruído, reconhecimento automático pela JMV de obrigação de restituição integral dos valores pagos.

Eventuais circunstâncias pessoais que tenham levado o participante a interromper sua participação são compreendidas e respeitadas pela JMV Technology. Contudo, quando se tratar de circunstância superveniente e alheia à atuação da empresa, ela não descaracteriza o fato objetivo de que o serviço foi disponibilizado e efetivamente prestado durante o período em que houve
participação.

Da mesma forma, eventual questionamento relacionado aos canais de atendimento ou à conduta de integrante da equipe será devidamente apurado, quando necessário, sem que isso represente reconhecimento prévio de qualquer irregularidade. Questões relativas ao atendimento não se confundem com a análise jurídica da prestação do serviço e do pedido de restituição.

JMV Technology preserva os registros técnicos de acesso à plataforma, incluindo, conforme a disponibilidade de cada sistema, horários de acesso, período de exibição, participação no evento e interações realizadas durante a transmissão, elementos que permitem demonstrar objetivamente a efetiva disponibilização e utilização do serviço.

Diante disso, considerando que houve efetiva prestação e fruição do serviço contratado, JMV Technology não reconhece, nas circunstâncias acima descritas, a existência de obrigação
automática de restituição integral do valor pago. Sem prejuízo desse posicionamento, e sempre que as particularidades do caso recomendarem, a empresa poderá analisar administrativamente eventual solução proporcional ou composição comercial, considerando a parcela do serviço efetivamente prestada e usufruída, sem
reconhecimento de responsabilidade, obrigação jurídica ou precedente para situações distintas.

Permanecemos à disposição para o tratamento da questão pelos canais oficiais de atendimento.