Atraso na liberação da documentação

Question

Na qualidade de arrematante do lote n [393] do leilão público promovido pela Polícia Rodoviária Federal Superintendência do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital n 2/2025, sessão realizada em 21 de julho de 2025, por meio do website www.joaoemilio.com.br, venho por meio desta notificar o seguinte:

1.Efetuei arrematação em [21/07/2025] e procedi com todos os pagamentos devidos, conforme comprovantes em anexo.
2.Conforme o disposto no referido edital e nas condições da venda, o veículo objeto do lote foi vendido com direito à documentação.
3.Até a presente data (11/11/2025) não recebi a documentação (Nota de Venda + instrumento de transferência/DUT/ATPV-e ou equivalente) necessária para efetivar a transferência do veículo para meu nome, apesar de haver decorrido prazo razoável e compatível com os usos desse tipo de procedimento.

4.Ressalto que, conforme a prática do certame e o próprio edital, o veículo deveria ser entregue livre e desembaraçado de ônus e com possibilidade de circulação quando com direito à documentação.

5.Solicito, portanto, que seja informado por escrito (via e-mail ou correspondência protocolada) o motivo do atraso, bem como o prazo máximo para a disponibilização da referida documentação, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis (inclusive encaminhamento à autoridade de defesa do consumidor e/ou juizado competente).

6.Informo que guardo todos os documentos relativos à arrematação, pagamentos, correspondências, bem como farei registro junto ao Procon/RJ e demais órgãos caso não haja resposta ou solução em até 10 dias úteis.

Na expectativa de uma solução célere, coloco-me à disposição para esclarecimentos adicionais.

Accepted Answer

Bom dia, Prezado Jefferson!

Em atendimento a sua mensagem, informamos que a PRF já lhe respondeu por e-mail informando que o veículo já consta com a comunicação de venda devidamente registrada em seu nome. Sendo assim, para prosseguir com a regularização, o senhor deverá providenciar o pagamento apenas dos seguintes itens: IPVA a partir do ano do arremate, GRT, DUDAs de transferência e DUDA da placa Mercosul.

Quanto aos débitos anteriores que ainda aparecem no site do Banco Bradesco, informo que eles permanecem visíveis por determinação do próprio DETRAN e da Secretaria de Fazenda. Isso ocorre para que o antigo proprietário ainda tenha a possibilidade de quitá-los. Entretanto, esses débitos não impedem a transferência, a emissão de documentos ou qualquer procedimento junto ao DETRAN, e o senhor poderá inclusive transferir ou revender o veículo normalmente.

Estamos à disposição para atendê-lo em nossos canais de atendimento ao cliente: ******* e chat online no site do leiloeiro: https://*******

Atenciosamente,
JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO

Atraso na liberação da documentação

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor