João Emílio Leiloeiro

Reclamar dessa empresa

Tanguá - RJ

09/07/2026 às 19:47

ID: 253534209

Tive a seguinte conversa por e-mail com o João Emílio Leiloeiro:

No dia 03/07/2026 participei do leilão Multimarcas - Veículos recuperados de Sinistro. Nesta ocasião, acabei arrematando a motocicleta Yamaha MT-03 ABS, 2023/2024, conforme descrição completa no print abaixo:
O fato é que hoje (08/07/2026) após a retirada e já de posse do lote em minha residência, constatei que o mesmo apresenta diversas avarias de pequena monta (carenagens deslocadas, arranhadas e quebradas, locais aparentando retoque de pintura, amassados, partes com oxidação e corrosão avançada, a placa Mercosul que deveria estar de forma indelével encontra-se arranhada, amassada e quebrada em sua extremidade) e provavelmente mais de 04 avarias de média monta (problemas grave no dispositivo de frenagem ABS e mecânica, problema no pedal de embreagem e curto-circuito em componentes elétricos que ocasionaram choque elétrico (eu mesmo levei) e furto de corrente o que causa descarrega da bateria constantemente. Nenhum desses relatos foi mencionado no edital do leilão, conforme pode ser verificado no print acima. Acredito que ainda há outros vícios que poderão ser localizados através de empresa qualificada em laudos periciais e em oficinas mecânicas especializadas, tais como autorizadas da própria Yamaha.
É sabido que o edital do leilão é de suma importância para a negociação entre as partes, e que a falta de transparência na descrição do lote pode causar prejuízo aos envolvidos, principalmente ao arrematante.

A resposta do Leiloeiro:

Prezado,

Conforme previsto no edital, o Comitente Vendedor e o Leiloeiro não se responsabilizam pelo estado geral dos veículos, incluindo eventuais sinistros, avarias, reparos anteriores, ausência de componentes ou quaisquer outras condições de conservação.

O edital também estabelece, de forma clara e expressa, que a visitação aos lotes é etapa essencial e altamente recomendada, justamente para que os interessados possam inspecionar previamente os bens, verificando detalhadamente seu estado de conservação, eventuais danos, faltas de peças e demais características relevantes antes da realização dos lances.

Identificamos em nossos registros que não houve a visita prévia e permite que o participante tome uma decisão de compra consciente e plenamente informada. Assim, ao optar por não realizar a visitação, o interessado assume os riscos inerentes à aquisição do bem no estado em que se encontra, não sendo possível alegar posteriormente desconhecimento das condições do veículo.

A minha réplica:

Prezado João Emílio Leiloeiro,

Observado o teor da sua resposta, subentendo que não haverá acordo de forma extrajudicial. Baseando-me pelo que apresentou, destaco alguns pontos importantes:
- O lance foi efetuado antes da abertura da visitação, uma vez que acreditei na boa fé do que constava no edital, tendo o mesmo a validade judicial para lances feitos online;
- Além de tudo já mencionado no e-mail anterior, hoje percebi que a motocicleta aparenta ter sofrido colisão e queda, o que será confirmado no laudo caso realmente tenha acontecido, outro fato não apresentado no edital caso confirmado;
- O senhor está ciente que o Código de Defesa do Consumidor aplica-se também aos leilões. Se o leiloeiro ou a empresa comitente omitir propositalmente uma avaria grave (conhecida como vício oculto) que inviabilize o uso do bem, e que inclusive coloca a minha vida em risco, uma vez que o veículo apresenta problema grave no freio ABS e que não notificado no edital, como comprador eu devo e irei acionar a justiça para rescindir a compra e ser ressarcido. Casos sobre omissão de leilão e defeitos estruturais graves têm gerado restituição proporcional do preço e, em alguns casos, danos morais em casos de negligência e até má fé por parte de alguns leiloeiros. Outro fato é o veículo ser classificado como sinistrado de [Editado pelo Reclame Aqui] (talvez como forma de tentar justificar a fala "no estado", sendo que o mesmo não possui nenhum registro ou alerta de [Editado pelo Reclame Aqui] EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, conforme consulta feita através do SINESP CIDADÃO.

A omissão das informações já citadas, viola o princípio da boa-fé objetiva, da transparência e do dever de informação (Art. 422 do Código Civil). Tratando-se de vício redibitório (Art. 441 do Código Civil), o defeito oculto torna o bem impróprio ao uso a que se destina ou lhe diminui sensivelmente o valor. A jurisprudência brasileira é pacífica ao determinar que, embora o bem de leilão seja vendido "no estado", o edital não pode omitir defeitos estruturais e de segurança que desfigurem completamente a avaliação do lote, logo, sua fala rotineiramente utilizada, neste caso em específico não possui amparo legal algum.

Considero que o senhor está notificado dentro do prazo estipulado pela Justiça brasileira, uma vez que a lei me contempla com 30 dias (Art. 445 do Código Civil) a partir da data de retirada para formalizar a reclamação por defeitos ocultos graves. E o direito do consumidor (se aplicada a responsabilidade solidária da organizadora) prevê até 90 dias para produtos duráveis.

Hoje mesmo ingressarei com o veículo em uma oficina autorizada da Yamaha para que seja emitido o Laudo Técnico e orçamento detalhado, onde serão evidenciados e formalizados tecnicamente todas as avarias e vícios ocultos. Não cabendo nenhuma outra solução exceto a devolução do valor pago, corrigido, acrescido de juros e multas pelos danos e transtornos gerados , além do que já foi mencionado e classificado como gasto.

Formalizarei a reclamação no Procon-RJ, externarei a minha insatisfação em sites e em redes sociais, e na data oportuna voltarei a notificá-lo extrajudicialmente, já de posse do laudo técnico e de uma carta emitida pelo meu advogado.

Cordialmente, Luis.


ATUALIZAÇÃO: A moto já se encontra na oficina autorizada da YAMAHA onde será feito o laudo de danos externos (PEQUENAS E MÉDIAS MONTAS) e o laudo de escaneamanto para avarias mecânicas e elétricas, e se houve [Editado pelo Reclame Aqui] de adulteração do odomentro, e ocultação de dados de colisão (MÉDIAS E GRANDE MONTAS e [Editado pelo Reclame Aqui]).