Limitação de apostas em conta de usuário

Respondida
Jundiaí - SP
09/09/2026 às 14:19
ID: 258587061
Venho por meio desta, manifestar formalmente minha profunda insatisfação com a conduta adotada por esta empresa em relação à minha conta de apostas. Recentemente, fui surpreendido com a imposição de severas limitações no valor máximo permitido para minhas apostas, a ponto de inviabilizar totalmente minha atividade na plataforma.
Tal prática, além de carecer de qualquer justificativa plausível apresentada por parte da empresa, afronta diretamente os princípios de boa-fé, transparência e equilíbrio contratual, que regem as relações de consumo conforme preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
Ao restringir de forma unilateral e desproporcional minha capacidade de realizar apostas, a empresa fere não apenas meus direitos enquanto consumidor, mas também cria um cenário de clara desvantagem excessiva e prática abusiva, em total afronta ao disposto no art. 39, incisos IV e V, do CDC.
Diante disso, caso a situação não seja regularizada de forma imediata, com a remoção das referidas restrições e o restabelecimento pleno das funcionalidades da minha conta, informo que tomarei todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, incluindo, mas não se limitando, ao ingresso de ação judicial demonstrando os danos materiais e morais, bem como à comunicação aos órgãos de defesa do consumidor e aos órgãos reguladores competentes.
Aguardo uma solução célere e definitiva, a fim de evitar o ajuizamento das referidas medidas legais.
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Resposta da empresa
09/09/2026 às 15:26
Prezado Lucas,
Agradecemos pelo seu contato e pela compreensão durante esse processo.
Sua solicitação já foi recebida e está sendo acompanhada com toda a atenção pela nossa equipe. Em breve, entraremos em contato através do WhatsApp cadastrado para realizarmos a confirmação de algumas informações importantes.
Essa etapa é necessária para garantirmos a segurança dos seus dados e, após a confirmação, poderemos dar continuidade à análise da sua solicitação junto ao setor responsável.
Pedimos apenas que fique atento às mensagens e, quando receber nosso contato, nos responda para que o atendimento possa seguir normalmente.
Fique tranquilo(a), sua solicitação está sendo acompanhada e faremos o possível para conduzir todo o processo de forma clara e cuidadosa.
Agradecemos pela confiança, paciência e compreensão.
Atenciosamente,
Equipe Jogo de Ouro