Limitasão de conta não removida após prazo de 3 meses

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Codó - MA

18/08/2026 às 13:40

ID: 256767777

Prezados,

Venho, por meio desta, manifestar formalmente minha profunda insatisfação com a situação da minha conta junto à Jogo de Ouro, especialmente em razão das severas limitações impostas aos valores das minhas apostas.

Anteriormente, entrei em contato com a empresa a respeito das restrições aplicadas à minha conta e fui informado de que a situação seria reavaliada e que, após o prazo de 3 meses, minha conta seria deslimitada. Entretanto, o prazo informado pela própria empresa já transcorreu e, até o presente momento, nenhuma alteração efetiva foi realizada.

Minha conta permanece severamente limitada, com valores máximos de aposta extremamente reduzidos, o que inviabiliza a utilização normal da plataforma.

Tal situação causa ainda mais estranheza pelo fato de a própria empresa ter estabelecido um prazo para a revisão e posterior deslimitação da conta. O prazo foi cumprido pelo consumidor, porém a empresa não cumpriu, até o momento, a expectativa criada por sua própria manifestação anterior.

Ressalto que, até o presente momento, não tenho conhecimento de qualquer conduta de minha parte que tenha violado os termos e condições da plataforma ou que justifique a manutenção de limitações tão severas.

A manutenção unilateral e prolongada dessas restrições, sem uma justificativa clara, objetiva e devidamente apresentada ao consumidor, pode afrontar os princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio contratual, que devem reger as relações de consumo, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor Lei n 8.078/90.

Além disso, o art. 39, incisos IV e V, do Código de Defesa do Consumidor estabelece como práticas abusivas, entre outras, prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor e exigir vantagem manifestamente excessiva. Dessa forma, entendo que a manutenção de uma limitação extremamente desproporcional, sem justificativa transparente e após o prazo previamente informado pela própria empresa, merece ser devidamente esclarecida e reavaliada.

Diante disso, solicito formalmente uma nova análise da minha conta e o cumprimento do posicionamento anteriormente apresentado pela empresa, com o restabelecimento das condições de utilização compatíveis com uma conta regularmente habilitada, caso não exista qualquer irregularidade que justifique a manutenção das restrições.

Caso a Jogo de Ouro entenda pela manutenção da limitação, solicito que seja apresentada uma justificativa clara, objetiva e fundamentada, informando os critérios utilizados para a manutenção das restrições e, principalmente, a razão pela qual a deslimitação prometida após o período de 3 meses não foi realizada.

Espero que a situação seja solucionada de forma célere e definitiva. Caso não haja uma solução adequada, ressalvo meu direito de buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos enquanto consumidor, inclusive mediante apresentação da documentação referente aos contatos anteriores e à promessa de deslimitação realizada pela própria empresa.

Aguardo um posicionamento formal e uma solução efetiva para a situação apresentada.

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Resposta da empresa

28/08/2026 às 09:37

Prezado Denis,
Agradecemos pelo seu contato e pela compreensão durante esse processo.

Após sua manifestação, realizamos o contato através do WhatsApp cadastrado e sua solicitação já está sendo acompanhada com toda a atenção pela nossa equipe.

Fique tranquilo(a), o caso está sendo tratado e nossa equipe já está cuidando das etapas necessárias para dar continuidade à análise junto ao setor responsável.

Pedimos apenas que permaneça atento(a) às mensagens e eventuais orientações encaminhadas durante o processo, pois sua colaboração é importante para que possamos prosseguir com o atendimento da melhor forma possível.

Seguiremos acompanhando sua solicitação com atenção e cuidado, buscando conduzir todo o processo de forma clara e segura.

Agradecemos pela confiança, paciência e compreensão.

Atenciosamente,
Equipe Jogo de Ouro