Atraso excessivo na entrega de alianças e recusa de reembolso pela Joicy Alianças

Olá, Lucas. Tudo bem?

Verificamos a situação e todas as informações foram devidamente repassadas via WhatsApp à compradora Raissa, que manteve contato direto conosco durante o atendimento.

A compra foi realizada em 22/12/2025, com escolha da modalidade frete econômico (PAC Mini). Durante os meses de novembro, dezembro e janeiro, o site manteve aviso claro e destacado informando a possibilidade de atrasos nessa modalidade, inclusive com previsão de prazos estendidos em determinadas regiões. No momento da escolha do frete grátis, havia também a opção de frete expresso (SEDEX) disponível, indicada para casos de urgência.

Portanto, não houve descumprimento de oferta (Art. 35 do CDC), pois o serviço contratado foi o envio via modalidade econômica, com ciência prévia da possibilidade de prazo estendido.

Importante destacar que a responsabilidade do fornecedor permanece, razão pela qual abrimos chamado formal junto aos Correios assim que identificado o atraso, e o protocolo foi informado à compradora. Em caso de confirmação oficial de extravio, será realizado reenvio ou reembolso imediato, conforme escolha do cliente.

Enquanto o objeto consta em trânsito e há processo de apuração junto à transportadora, não há caracterização automática de perda definitiva da mercadoria.

Reforçamos que em nenhum momento houve recusa de atendimento. Seguimos acompanhando o chamado e permanecemos à disposição pelo WhatsApp para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Joicy Alianças

Agradeço a resposta, porém a fundamentação apresentada pela empresa não anula os meus direitos como consumidor.
Em primeiro lugar, aceitar uma modalidade de frete com 'previsão de atraso' não significa aceitar uma espera de 55 dias (quase dois meses) sem qualquer atualização. O aviso de 'prazo estendido' não é um salvo-conduto para a entrega demorar indefinidamente. O atraso atual já extrapolou qualquer limite do razoável e configura falha grave na prestação do serviço.
Em segundo lugar, ao contrário do que a empresa afirma, há sim descumprimento da oferta. De acordo com o Artigo 35, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, se o fornecedor não entrega o produto no prazo, o consumidor tem o direito à restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem precisar aguardar processos internos de acerto de contas entre a loja e os Correios.
A responsabilidade da Joicy Alianças é objetiva (Art. 14 do CDC). O fato de o objeto estar 'em apuração' nos Correios é um risco da atividade de vocês, não meu. Eu, como cliente, não posso ser penalizado com a retenção do meu dinheiro enquanto vocês aguardam um laudo de terceiros para confirmar o que o rastreio já deixa claro: o produto não chegou.
Diante da demora abusiva e da falta de previsão real de entrega, não tenho mais interesse no produto. Reitero meu pedido de cancelamento e reembolso imediato do valor de R$ 201,76.
Caso o estorno não seja processado em 48h, registrarei a reclamação no portal Consumidor.gov.br (órgão oficial do Governo Federal) e buscarei o Juizado Especial Cível para reaver o valor, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.