Cobrança de multa por cancelamento de contrato de formatura devido a problemas de saúde

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Joinville - SC

01/12/2025 às 11:22

ID: 233325937

Pedi cancelamento do meu contrato de formatura, pois estou com problema de saúde, e não vou realizar mais o baile! A formatura acontecerá em agosto de 2029, nao paguei nenhuma parcela e estão me cobrando multa de 1k sendo que Isso não pode acontecer visto o código do consumidor

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Resposta da empresa

03/12/2025 às 09:17

Prezada Janaina Carla Bartolomeu,

Agradecemos muito por entrar em contato e lamentamos profundamente saber que você está passando por problemas.

No entanto, é importante esclarecer que o cancelamento sem qualquer ônus ou multa é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor dentro do prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato, conforme estabelece o art. 49 do CDC. Como esse período já foi ultrapassado, precisamos seguir as condições previstas no contrato firmado, incluindo a aplicação das multas rescisórias.

A multa rescisória existe para manter o equilíbrio financeiro e operacional do projeto de formatura. Como se trata de um evento coletivo, a saída de um participante após o início da organização impacta diretamente os custos gerais, o que prejudica diretamente todos os demais formandos que seguem no projeto.

Por isso, essa regra contratual é essencial para garantir que todo o grupo não seja prejudicado e que o evento possa ocorrer conforme planejado.

Ainda assim, queremos reforçar que estamos inteiramente à disposição para analisar o seu caso com atenção e buscar a melhor solução possível dentro das nossas possibilidades.

Por favor, sinta-se à vontade para continuar o atendimento por nossos canais oficiais estamos aqui para ajudar.

Atenciosamente,
Joinville Square Garden.

Réplica do consumidor

03/12/2025 às 09:27

Mas acontece que o meu cancelamento é por problemas de saúde! E ainda sim, o valor é abusivo eu não paguei nenhuma parcela justamente por isto, não existe possibilidade de pagar essa multa! Mas tenho horário hj com o Procon e com advogado para tomar as medidas cabíveis