Recusa de cancelamento de parcelas futuras após entrega de serviço defeituoso e dados desatualizados pela plataforma JoomPulse

Question

Recusa de cancelamento de parcelas futuras após entrega de serviço defeituoso e dados desatualizados

No início de março de *******, contratei o plano anual da plataforma JoomPulse no valor de R$ 2.*******,00, parcelado em 12 vezes de R$ *******,00 no meu cartão de crédito Itaú.Após cerca de três meses de uso, constatei que a plataforma não entrega o que foi prometido no momento da venda. O sistema apresenta dados de mercado completamente desatualizados (omitindo inclusive vendas reais de produtos), possui módulos que não funcionam como anunciado e carece de ferramentas básicas de filtros históricos/retroativos. Tais falhas inviabilizam a tomada de decisões comerciais legítimas, tornando o serviço inútil para o fim a que se https://******* em contato com o suporte da JoomPulse solicitando o cancelamento do contrato e a interrupção/estorno das 9 parcelas futuras restantes (vincendas), totalizando R$ 1.*******,00, visto que não utilizarei mais a ferramenta devido à quebra de confiança. Para minha surpresa, a empresa enviou uma resposta jurídica recusando o ******* que os dados são fornecidos "como estão", que o problema é de "relevância estatística" e afirmando que sou obrigado a pagar o valor integral do plano https://******* conduta viola flagrantemente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******):Artigo 20 (Vício de Qualidade): O serviço é defeituoso e diminui o valor do que foi contratado, dando direito à restituição das quantias https://******* 35, Inciso III: Diante do descumprimento da oferta por parte do fornecedor, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato com a devida restituição, sem qualquer ônus ou https://******* 51, Inciso I: Cláusulas contratuais que tentam isentar a empresa de responsabilidade pela qualidade dos dados fornecidos são abusivas e nulas de pleno https://******* o contrato de software (SaaS) é de trato sucessivo (prestação mensal contínua), exijo que a JoomPulse proceda com o cancelamento imediato do meu acesso e o estorno das 9 parcelas restantes no meu cartão de crédito. Já notifiquei o banco Itaú sobre o desacordo comercial e aguardo a resolução por esta via antes de acionar o Procon e o Juizado Especial Cível.