Jornal de Brasília - Jornal na Hora H

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Betim - MG

22/05/2025 às 15:45

ID: 217753595

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Venho, por meio desta, solicitar a remoção ou desindexação de conteúdo veiculado em seu site que contém meu nome completo (*****) vinculado a uma reportagem sobre um [Editado pelo Reclame Aqui] ocorrido em 07 de setembro de 2024.
Link:

https://jornaldebrasilia.com.br/brasilia/menos-de-dois-anos-apos-[Editado pelo Reclame Aqui]-brutal-acusado-de-
matar-pastor-e-absolvido/

Fui absolvido judicialmente do referido fato com base em minha condição de saúde (esquizofrenia comprovada por laudos médicos e reconhecida em decisão judicial transitada em julgado). No entanto, ao realizar uma simples busca pelo meu nome na internet, tais reportagens ainda aparecem, o que tem gerado graves prejuízos à minha imagem, honra e saúde emocional, além de dificultar minha reinserção social e profissional.

Ressalto que, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), todos os cidadãos têm o direito de solicitar a eliminação de dados pessoais excessivos, desnecessários ou tratados de forma inadequada. Além disso, o direito ao esquecimento, já reconhecido em diversas decisões judiciais, reforça o entendimento de que pessoas absolvidas ou que cumpriram sua pena não devem ser eternamente punidas pela exposição pública de fatos superados.

Diante disso, solicito que:
1. Seja removido ou desindexado dos mecanismos de busca o conteúdo em que meu nome aparece vinculado ao fato noticiado;
Atenciosamente,
*****