Cobrança indevida de assinatura de jornal para idosa analfabeta por 7 anos sem autorização e negativa de reembolso
Não resolvido
Belo Horizonte - MG
13/01/2026 às 15:30
ID: 237552945
Cobrança indevida de assinatura por mais de 7 anos Idosa analfabeta Reembolso negado
Venho registrar reclamação contra o Jornal Estado de Minas em razão de cobranças indevidas de assinatura de jornal, realizadas sem autorização, em meu nome da minha Mãe, idosa de 78 anos, praticamente analfabeta.
A titular nunca solicitou ou contratou assinatura do jornal. Mesmo assim, desde 2018, passaram a ser feitos débitos automáticos em sua conta poupança, sem que ela tivesse conhecimento. O problema só foi identificado recentemente, após um de seus filhos perceber os descontos ao acompanhá-la ao banco.
Em 29/12/2025 foi enviada carta solicitando cancelamento, reembolso e esclarecimentos. O cancelamento foi feito em 22/12/2025 (prot. *****). Em 08/01/2026, a atendente ***** (prot. *****) informou que não haveria reembolso, alegando assinatura de formulário após abordagem em frente a banco. Minha mãe não reconhece tal assinatura. Solicitei cópia do formulário, mas foi negada.
Após mais de 7 anos de cobranças, nunca houve qualquer confirmação, renovação ou contato para validação da assinatura.
Diante da recusa de reembolso, mesmo após tentativas formais de solução administrativa, registro esta reclamação como mais uma evidência de tentativa de resolução amigável, antes da adoção das medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário, incluindo pedido de restituição dos valores pagos e devidamente atualizados, e também indenização pelos danos causados.
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Resposta da empresa
15/01/2026 às 11:43
Prezada senhora Maria do Rosário,
Conforme informado pelo nosso setor de relacionamento no dia 08/01/26, a assinatura do jornal foi autorizada mediante formulário de venda assinado e a entrega dos exemplares foram realizadas durante todo o período da assinatura.
Informamos que a assinatura foi cancelada no dia 23/12/25 conforme solicitação da titular.
Réplica do consumidor
20/02/2026 às 16:20
Inicialmente, esclareço que, embora a reclamação tenha sido registrada nesta plataforma com o CPF da titular, eu, na qualidade de filho, estou devidamente verificado na conta e estou conduzindo a tratativa em seu nome, considerando sua idade avançada (78 anos) e condição de praticamente analfabeta.
A resposta apresentada pelo Jornal Estado de Minas não resolve o problema e apenas repete a mesma alegação já feita por telefone.
A empresa afirma que houve formulário de venda assinado, porém:
1- Minha mãe não reconhece qualquer contratação;
2- A suposta abordagem ocorreu em frente a uma agência bancária, o que evidencia prática direcionada a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade;
3- Foi solicitada cópia do referido formulário, e a empresa se recusou a disponibilizar;
4- Durante mais de 7 anos de cobranças, nunca houve confirmação, renovação formal ou contato de validação da assinatura;
5- Os débitos ocorreram diretamente em conta poupança, sem controle efetivo da titular.
O simples fato de alegar que houve entrega dos exemplares não valida uma contratação possivelmente obtida sem consentimento claro e informado, especialmente envolvendo pessoa idosa e hipervulnerável.
O cancelamento informado não resolve o dano já causado, pois os valores foram descontados por anos sem ciência da titular.
Diante da manutenção da negativa de reembolso e da ausência de comprovação formal da contratação, registro que o problema NÃO foi resolvido.
Serão adotadas as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário, incluindo pedido de restituição dos valores pagos, devidamente atualizados, restituição em dobro conforme legislação e indenização pelos danos decorrentes da conduta abusiva.
Esta manifestação permanece como prova de tentativa de solução amigável antes da judicialização.
Réplica da empresa
23/02/2026 às 14:29
Prezado senhor,
Conforme informamos anteriormente, a assinatura do jornal foi autorizada através do formulário de vendas e os exemplares foram entregues durante todo o período da assinatura.
Atenciosamente,
Jornal Estado de Minas
Consideração final do consumidor
28/05/2026 às 15:14
A resposta do Jornal Estado de Minas é inaceitável e demonstra total falta de empatia e responsabilidade social. A empresa insiste em se apegar a um suposto "formulário assinado", mas se recusa veementemente a fornecer a cópia desse documento para que possamos verificar a autenticidade. Por que esconder o contrato se a contratação foi legítima?
Sirva esta réplica como um ALERTA MÁXIMO a todos os consumidores e familiares de idosos: o Jornal Estado de Minas realiza abordagens na porta de agências bancárias, visando claramente pessoas idosas e em situação de extrema vulnerabilidade como minha mãe, uma senhora de 78 anos e praticamente analfabeta, que nem sequer sabe o que foi feito.
Como a empresa se nega a efetuar o reembolso administrativo dos valores descontados indevidamente, informo que o problema NÃO FOI RESOLVIDO e que estamos encerrando as tentativas amigáveis por aqui.
O próximo passo será o acionamento do Procon e a judicialização do caso perante o Poder Judiciário (Juizado Especial Cível). Vamos pleitear não apenas a restituição integral de cada centavo pago ao longo desses 7 anos devidamente atualizada e em dobro, conforme garante o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor , mas também a justa indenização por danos morais diante da conduta abusiva e da exploração de uma pessoa hipervulnerável.
Fica o aviso público para que outros filhos e familiares monitorem as contas de seus pais idosos para que não caiam na mesma situação. Nos vemos na Justiça.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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