Vício Grave de Fabricação, Propaganda Enganosa e Coação na Compra de Escapamento para Moto

Não respondida
Mandirituba - PR
02/04/2026 às 01:21
ID: 244986157
67 FLLOW / *****: Vício Grave de Fabricação, Propaganda Enganosa e Coação
Registro esta reclamação contra a empresa ***** (CNPJ *****), que comercializa produtos sob o nome fantasia 67 FLLOW ESCAPAMENTOS ARTESANAIS. Notei que a empresa utiliza o nome fantasia no marketing, mas mantém o cadastro no Reclame Aqui sob o nome da pessoa física, dificultando a busca do consumidor.
Adquiri um escapamento para minha Royal Enfield Hunter 350 pelo valor total de R$ 1.831,65 (valor final com juros), mas recebi um item tecnicamente inutilizável.
1. Vícios Graves de Qualidade e Inutilidade do Produto (Art. 18, CDC):
Como profissional do ramo metalúrgico, constatei falhas que demonstram total falta de padrão industrial. Conforme a foto comparativa (IMG_2770), as fixações foram soldadas em posições erradas, o que impede completamente a montagem na moto. É inadmissível que uma empresa "premium" utilize arruelas comuns soldadas de forma primitiva como recurso de fixação. A foto da peça (IMG_2742) comprova uma conformação torta, ovalizada e com "remendos" de solda grosseiros onde deveriam existir partes inteiras. Fotos detalhadas mostram soldas que superaqueceram e derreteram as próprias arruelas, evidenciando total falta de perícia técnica.
2. Propaganda Enganosa e Material Inferior (Art. 37, CDC):
A oferta prometia um produto integralmente em aço inox com flauta interna. Na realidade, recebi uma peça com partes em aço carbono maquiadas com pintura spray preto. Há ausência total da flauta interna; o produto é apenas um tubo oco com respingos de solda, ferindo gravemente a oferta anunciada.
3. Negligência e Confissão de Falta de Inspeção (Art. 20, CDC):
Em áudio (17/02), o vendedor Barba admitiu que a peça foi fabricada por um aprendiz e confessou que a empresa efetuou o envio sem sequer inspecionar o item. É um absurdo o cliente pagar quase R$ 2 mil para servir de teste de aprendizado e receber um produto enviado sem qualquer controle de qualidade.
4. Devolução Orientada por Advogado (Art. 49, CDC):
Seguindo orientação direta do meu advogado, realizei a devolução do produto em 01/04/2026 via transportadora Total Express (Rastreio: *****). Arquei pessoalmente com o frete de devolução de R$ 45,82, valor que deve ser ressarcido. Ressalto que possuo toda a conversa, imagens e áudios organizados em ordem cronológica.
5. Coação e Conduta de Cobrança (Art. 71, CDC):
Antes da devolução, a empresa utilizou de ameaças de registro de dívida em cartório para pressionar o envio, ignorando os vícios confessos. Com o item já devolvido, exijo a imediata baixa da contestação no Mercado Pago (R$ 1.831,65) e o encerramento de qualquer tentativa de cobrança ou negativação.
EXIJO:
A baixa imediata da contestação no Mercado Pago;
O reembolso do frete de devolução (R$ 45,82);
O encerramento definitivo de ameaças de negativação.