Loja recusa devolução de bomba de piscina comprada online alegando uso indevido, mesmo com produto em perfeito estado e dentro do prazo de arrependimento.

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Brasília - DF

10/11/2025 às 15:31

ID: 231510199

Comprei uma bomba para piscina pelo Mercado Livre, da loja JPS Materiais de Construção e Decorações LTDA. Assim que o produto chegou, o pedreiro verificou e me informou que não serve, pois vem com filtro integrado, diferente do modelo necessário para minha instalação.
Minha piscina ainda está em construção e a casa de máquinas nem está pronta, ou seja, não existe nenhuma possibilidade de o produto ter sido usado.Mesmo assim, após solicitar a devolução dentro do prazo legal, a loja recusou, alegando indevidamente que a bomba foi utilizada.Agora estão me enviando o produto de volta, mesmo eu tendo seguido todas as regras de devolução do Mercado Livre.
A bomba foi apenas retirada da embalagem para verificação e permanece em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso.Possuo fotos e vídeos da obra, comprovando que o produto nunca foi instalado nem testado.Inclusive, as fotos anexadas mostram a casa de máquinas ainda em construção e as outras bombas compradas guardadas na sala, aguardando a finalização da obra.
Com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), o comprador tem o direito de arrependimento nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, podendo desistir da aquisição no prazo de 7 dias após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa e sem qualquer custo.Além disso, o artigo 18 determina que o fornecedor deve garantir a boa-fé e a transparência nas relações de consumo, o que não ocorreu neste caso.
Dessa forma, peço que o caso seja reavaliado e que seja aceita a devolução com o devido reembolso integral do valor pago.Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis na Justiça para garantir meus direitos previstos em lei, já que agi de boa-fé, dentro dos prazos e conforme determina o CDC.
Aguardo uma solução justa e definitiva

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