Venda cancelada indevidamente após emissão da nota fiscal e alegação [Editado pelo Reclame Aqui] de problemas na validação, exigindo cumprimento da oferta em 48 horas.

Reclamação não respondida

Não respondida

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Rio de Janeiro - RJ

08/01/2026 às 14:44

ID: 237066741

A empresa vendeu um produto pelo mercado livre e na data da entrega mandou mensagem informando que não conseguia emitir a validação e autenticação necessárias para envio do produto. A Nota fiscal foi emitida, como comprovo. Desconfiado da mensagem, verifquei o sistema do SEFAZ e desconbri a [Editado pelo Reclame Aqui], pois não havia nenhuma inconsistência no sistema do Estado.
Ademais, mesmo se houvesse problemas no sistema, outro dia seria possível a validação e cumprimento da oferta. No entanto, de forma covarde, unilateral e abusiva, no dia seguinte cancelaram a compra.
Como determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e algumas orientações do STJ, estamos iniciando a fase pré processual para conferir a empresa o direito de se redimir e dar cumprimento a oferta no prazo razoável de 48 horas, sem o qual, será iniciado processo judicial de cumprimento forçado da oferta.

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