Cobrança indevida após renovação e recusa de reembolso
Respondida
Belo Horizonte - MG
07/08/2026 às 13:40
ID: 255880465
Foi cobrado no meu cartão uma renovação, sendo que não uso a plataforma a mais de 10 meses, solicitei o reembolso e a empresa se nega a fazer porque cobraram no meu cartão dia 24/07 e eu so pedi o reembolso na data do dia 06/08, afinal foi a data que eu vi na fatura a cobrança. Entrei em contato com a empresa via chat e email e eles se recusam a reembolsar porque se passaram 7 dias, mesmo eu não usando a plataforma.
Venho aqui deixar minha reclamação e solicitacao de reembolso do mesmo.
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Resposta da empresa
07/08/2026 às 15:28
Olá, Fernando.
Obrigado pelo contato. Analisamos com atenção o seu pedido de estorno da renovação e queremos ser transparentes sobre o que se aplica ao seu caso.
1. Sobre o prazo de arrependimento
O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o cancelamento com devolução no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação. A sua renovação foi processada em 24/07/2026 e o pedido de estorno chegou em 07/08/2026 14 dias depois, portanto já fora do prazo legal. Por essa razão, não é possível realizar a devolução do valor desta renovação.
2. Sobre a autorização da cobrança
A renovação não ocorreu de forma automática ou silenciosa. Ao criar a conta e realizar a primeira assinatura, você concordou expressamente com a cobrança recorrente, condição essa informada no ato da contratação. Como não houve solicitação de cancelamento dentro do período disponível, a renovação seguiu exatamente como avisado no dia da contratação.
3. Sobre a previsão contratual
A renovação automática está expressamente prevista nos nossos Termos de Uso, aos quais você aderiu no momento do cadastro, na cláusula que trata da modalidade de contratação e da cobrança recorrente. O documento estabelece de forma clara que a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, mediante cobrança no meio de pagamento cadastrado, cabendo ao usuário solicitar o cancelamento, pelos canais oficiais, antes da data de renovação, caso não deseje a continuidade do serviço. Os Termos permanecem disponíveis para consulta a qualquer momento em https://www.lauth.com.br/termos-de-uso.
Em resumo
Por estar fora do prazo de arrependimento e diante da renovação autorizada e contratualmente prevista, o pedido de estorno não pode ser atendido. O seu acesso permanece ativo e liberado durante todo o ciclo já pago.
Como encaminhamento, e para que essa situação não se repita, já cancelamos as renovações futuras da sua assinatura: não haverá nova cobrança ao término do ciclo atual. Seguimos à disposição para qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Equipe Lauth