JTZ Motos

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Santa Cruz Cabrália - BA

17/09/2026 às 12:20

ID: 259316643

RECLAMAÇÃO FORMAL DE CONSUMIDOR

RECLAMADAS: [MRC VEÍCULOS E OFICINA LTDA CNPJ 21.410.275/0001-73] e [JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 17.799.666/0002-35]

PRODUTO: Motocicleta Zontes V350
DATA DA COMPRA: 28/05/2025

DOS FATOS

No dia 28/05/2025, adquiri uma motocicleta Zontes V350, sendo informado pela concessionária de que o prazo para entrega seria de 45 dias.

Entretanto, o prazo informado não foi cumprido. A motocicleta somente foi entregue em 04/10/2025, aproximadamente quatro meses após a aquisição, causando o primeiro transtorno decorrente da relação de consumo.

Posteriormente, em 05/11/2025, necessitei de uma peça de reposição para a motocicleta. Na ocasião, fui informado pela concessionária de que a peça estaria disponível em aproximadamente 12 dias.

Mais uma vez, o prazo informado não foi cumprido. A peça somente chegou em 06/03/2026, aproximadamente quatro meses após a solicitação.

A situação voltou a ocorrer posteriormente, quando a motocicleta apresentou um furo na mangueira do radiador.

Diante do problema, a concessionária acionou o procedimento de garantia para substituição da peça em 17/08/2026.

Fui informado de que o reparo seria realizado em aproximadamente uma semana. Contudo, a motocicleta somente foi liberada em 14/09/2026, permanecendo 28 dias para que o problema fosse solucionado.

O problema, entretanto, não terminou com a realização do reparo.

Quando recebi a motocicleta de volta, constatei que o veículo apresentava diversos arranhões que não existiam antes da entrega à concessionária, além de uma peça mal encaixada, evidenciando problemas na execução do serviço.

Dessa forma, além da demora excessiva para a realização do reparo em garantia, a motocicleta foi devolvida em condições inadequadas, apresentando danos que não existiam quando foi entregue para manutenção.

DO HISTÓRICO DE FALHAS

O ocorrido não representa um episódio isolado, mas um histórico de problemas relacionados ao produto e principalmente ao seu pós-venda:

1. Entrega da motocicleta:
Compra realizada em 28/05/2025, com prazo informado de 45 dias.
Entrega efetiva somente em 04/10/2025.

2. Peça de reposição:
Solicitação realizada em 05/11/2025, com prazo informado de 12 dias.
Peça disponibilizada somente em 06/03/2026.

3. Reparo em garantia:
Garantia acionada em 17/08/2026 para substituição da mangueira do radiador.
Prazo informado de aproximadamente uma semana.
Motocicleta liberada somente em 14/09/2026, após 28 dias.

4. Condições da motocicleta após o reparo:
Veículo devolvido com novos arranhões e peça mal encaixada.

DO DIREITO

A relação estabelecida entre as partes é uma relação de consumo, estando sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, entre outros direitos, a proteção do consumidor contra práticas que possam prejudicar seus interesses e a possibilidade de exigir a adequada reparação pelos danos eventualmente causados.

No presente caso, chama atenção especialmente a sucessão de prazos informados e não cumpridos, bem como a demora na disponibilização de peça de reposição e o período necessário para conclusão do reparo em garantia.

Também merece apuração a devolução da motocicleta com arranhões que, segundo constatado pelo consumidor, não estavam presentes quando o veículo foi entregue à concessionária, além de componente aparentemente mal instalado.

O CDC também prevê responsabilidade por defeitos relacionados à prestação de serviços e estabelece mecanismos de proteção ao consumidor quando o serviço é executado de maneira inadequada.

Assim, considerando o conjunto dos acontecimentos, solicito a apuração da conduta da concessionária e, quando cabível, da fabricante/importadora, especialmente quanto ao cumprimento dos prazos, fornecimento de peças, atendimento da garantia e qualidade do serviço realizado.

DOS PREJUÍZOS E TRANSTORNOS

Os fatos relatados ocasionaram sucessivos transtornos, especialmente pela impossibilidade ou limitação de utilização normal da motocicleta durante os períodos de espera e manutenção.

Além disso, houve perda de tempo para contatos, solicitações, acompanhamento de pedidos, deslocamentos e tentativa de solucionar problemas que deveriam ter sido resolvidos de maneira adequada pelo fornecedor.

Também existe o prejuízo relacionado à condição em que a motocicleta foi devolvida após o último reparo, uma vez que foram constatados arranhões e peça mal encaixada.

Caso necessário, apresentarei fotografias, vídeos, ordens de serviço, comprovantes, conversas, notas fiscais e demais documentos capazes de comprovar os fatos relatados.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, solicito:

1. A realização, sem qualquer custo para o consumidor, de uma vistoria completa na motocicleta, verificando a correta execução do reparo realizado em garantia;

2. A imediata correção da peça que foi deixada mal encaixada, garantindo sua instalação adequada;

3. O reparo dos arranhões e demais danos estéticos constatados após a permanência da motocicleta na concessionária, de modo que o veículo seja devolvido nas condições em que se encontrava antes da realização do serviço;

4. O fornecimento de esclarecimento formal sobre o motivo pelo qual a motocicleta não foi entregue no prazo inicialmente informado;

5. Esclarecimentos sobre a demora de aproximadamente quatro meses para disponibilização da peça de reposição, apesar de ter sido informado prazo de 12 dias;

6. Esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o reparo em garantia, inicialmente estimado em aproximadamente uma semana, somente foi concluído após 28 dias