Inquilino busca rescisão de contrato sem multa após invasão e falha na resposta da imobiliária

Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
28/04/2026 às 14:20
ID: 247184095
Sou locatário de um imóvel administrado pela empresa JUA Gestão Imobiliária. No dia 14/03/2026, o imóvel foi alvo de invasão/tentativa de furto, fato que compromete diretamente a segurança e a habitabilidade do local.
Diante da gravidade da situação, formalizei por e-mail, em 16/04/2026, pedido de rescisão contratual sem aplicação de multa, considerando que o imóvel não oferece condições adequadas de segurança.
Entretanto, até o momento, a imobiliária não apresentou solução nem resposta conclusiva, limitando-se a informar que o caso está em análise, sem prazo definido. Já se passaram mais de 10 dias, o que caracteriza descaso e falha na prestação do serviço.
Ressalto que a situação gera insegurança e prejuízo, uma vez que não posso permanecer no imóvel nas condições atuais.
Pedido:
Rescisão contratual sem cobrança de multa
Posicionamento formal e imediato da imobiliária
Orientação clara sobre desocupação e encerramento do contrato
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Resposta da empresa
29/04/2026 às 16:13
Prezada Ariane,
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que a situação relatada já foi devidamente analisada e respondida por meio de comunicação formal encaminhada em 27/04/2026.
Inicialmente, reiteramos que lamentamos sinceramente o ocorrido no imóvel, compreendendo os transtornos e a sensação de insegurança gerados. No entanto, conforme já informado, situações relacionadas à segurança pública, como invasões ou tentativas de furto, não são atribuídas à responsabilidade do proprietário ou da administradora, desde que o imóvel tenha sido entregue em condições adequadas de uso e segurança, conforme previsto na Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/91) e nas cláusulas contratuais vigentes.
Dessa forma, não há respaldo legal ou contratual para a isenção da multa rescisória solicitada, permanecendo válidas as condições estabelecidas em contrato para o encerramento antecipado da locação.
Gostaríamos ainda de esclarecer que não houve ausência de retorno por parte da imobiliária. As orientações sobre o caso foram inicialmente prestadas por meio do canal de WhatsApp, ainda no mês de março, e posteriormente reforçadas por e-mail após o recebimento da sua solicitação formal, garantindo que todas as informações fossem devidamente esclarecidas.
Permanecemos à disposição para dar seguimento ao processo de rescisão contratual, prestando todo o suporte necessário quanto aos procedimentos de desocupação, vistoria e encerramento do contrato, de forma clara, transparente e ágil.
Atenciosamente,
Setor de Qualidade JUA Gestão Imobiliária
(21) 97356-4411
[email protected]
Réplica do consumidor
30/04/2026 às 17:53
Fui orientada, caso quisesse entregar as chaves e rescindir o cotrato a enviar um e-mail para vocês no endereço *****.
Assim o fiz.Enviei o e-mail comunicando o ocorrido e informando que gostaria de encerrar o cotrato no dia 16/04/2026 e não recebi retorno. No dia dia 27/04/2026 solicitei atendimento via whatsapp pedindo uma devolutiva em relação ao e-mail enviado e sigo sem respostas.
Hoje entrei em contato questionando novamente como acontece o processo de entrega de chaves e fui orientada a enviar o e-mail pra esse mesmo endereço,como já fiz e fui informada que vocês dão as instruções para prosseguir com o processo de entrega de chaves por esse mesmo endereço de e-mail. Visto que já mandei o e-mail no dia 16/04/2026 as instruções já eram pra ter chegado. Então sigo sem poder entregar as chaves e prestes a vencer mais um mês de aluguel.
Réplica da empresa
06/05/2026 às 14:57
Prezada Ariane,
Lamentamos novamente o transtorno ocorrido no imóvel. Reforçamos que a situação relatada está relacionada a questões de segurança pública, que vêm ocorrendo em todo o estado, não sendo, portanto, motivo para isenção da multa rescisória prevista em contrato.
Conforme informado anteriormente por e-mail no dia 30 e também em contato telefônico realizado hoje, permanecemos à disposição para receber as chaves do imóvel a qualquer momento, com a devida aplicação da multa rescisória.
Após a devolução das chaves, será realizada a vistoria final do imóvel, bem como o cálculo dos valores eventualmente devidos.
Reafirmamos nosso compromisso em conduzir o processo de rescisão da forma mais transparente e tranquila possível.
Atenciosamente,
Setor de Qualidade JUA
(21) 97356-4411
[email protected]
Consideração final do consumidor
08/05/2026 às 10:35
Demora uma vida pra responder. Fica transferindo de um pra outro.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3
Consideração final da empresa
19/05/2026 às 11:20
Prezada Ariane,
Lamentamos que sua percepção sobre o atendimento não tenha sido positiva.
Reforçamos que todas as informações e orientações referentes ao processo de rescisão contratual foram devidamente prestadas por nossos canais de atendimento, incluindo contatos via WhatsApp, e-mail e telefone, buscando conduzir a tratativa da forma mais clara e transparente possível.
Destacamos ainda que permanecemos à disposição para dar seguimento ao encerramento do contrato e à entrega das chaves, conforme procedimentos previstos contratualmente.
Nosso compromisso é prestar o suporte necessário dentro das condições estabelecidas em contrato e da legislação vigente.
Permanecemos à disposição através dos canais oficiais de atendimento:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (21) 97356-4411
Atenciosamente,
Setor de Qualidade JUA