Cobrança indevida após cotação sem contrato assinado e falta de retorno da empresa.

Resolvido
São Paulo - SP
06/04/2026 às 21:36
ID: 245321473
Fiz uma cotação com a empresa, passei meus dados mas não assinei nenhum contrato. Hi para minha surpresa vários boletos no meu banco com uma cobrança indevida. Não tive o retorno e gostaria que eles retirassem essa cobrança imediatamente.
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Resposta da empresa
06/04/2026 às 22:08
Prezada Gabriela, tudo bem?
Precisamos esclarecer de forma objetiva os fatos ocorridos.
Os dados enviados pela senhora foram utilizados para emissão de contrato e boletos do pacote Barretos 2026 pois houve, previamente, o aceite das condições comerciais apresentadas. Ressaltamos que esse envio de dados não ocorre de forma automática ou unilateral, sendo uma ação do próprio cliente para viabilizar o fechamento.
Nos termos do Código Civil, especialmente no que se refere aos princípios da boa-fé objetiva e da vinculação às tratativas realizadas, o envio de dados para formalização caracteriza manifestação inequívoca de intenção de contratação, não sendo compatível, posteriormente, alegar desconhecimento do processo ou ausência de consentimento.
Importante destacar que todo o procedimento adotado seguiu rigorosamente o fluxo padrão da empresa, sendo baseado exclusivamente nas informações fornecidas pela própria cliente.
Quanto aos boletos, esclarecemos que o prazo bancário para baixa automática é de até 30 dias após o vencimento. Ainda assim, já solicitamos a baixa antecipada junto à instituição financeira para regularização mais rápida.
Dessa forma, reforçamos que não houve qualquer irregularidade por parte da empresa, sendo todo o processo conduzido com transparência e em conformidade com as práticas comerciais e legais aplicáveis.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Juca na Balada
Réplica do consumidor
07/04/2026 às 11:09
Como não assinei absolutamente nada, é ilegal vcs me mandarem boletos referente a qq coisa.
Estou aguardando retirarem imediatamente a cobrança indevida.
Apenas fiz uma cotação.
Réplica da empresa
07/04/2026 às 13:10
Prezada Gabriela, tudo bem?
Sua colocação não condiz com o histórico do atendimento.
Reforçamos que não solicitamos dados para simples cotação. As informações pessoais são solicitadas exclusivamente na etapa de fechamento, após o aceite da proposta.
No seu caso, os dados para emissão de contrato e boletos foram encaminhados por sua amiga Bruna, que estava conduzindo a negociação em nome de vocês, o que caracteriza claramente a intenção de formalização do pacote nas condições previamente apresentadas.
Do ponto de vista jurídico, a contratação não depende exclusivamente de assinatura formal, sendo válida a manifestação de vontade por outros meios, inclusive por meio de terceiro autorizado, conforme os princípios da boa-fé objetiva.
Dessa forma, não procede a alegação de que se tratava apenas de cotação ou de cobrança indevida.
Ainda assim, conforme já informado, solicitamos a baixa antecipada dos boletos junto à instituição financeira para encerramento da situação.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Juca na Balada
Consideração final do consumidor
09/04/2026 às 09:02
Empresa [Editado pelo Reclame Aqui]
Só retiraram os boletos por que reclamei aqui.
Se não houve assinatura de contrato, não houve negócio, portanto a cobrança foi abusiva sim.
Sem mais
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
09/04/2026 às 11:10
Prezada Gabriela,
Sua manifestação contém afirmações graves que não correspondem aos fatos e, por isso, precisam ser devidamente esclarecidas.
A emissão de contrato e boletos **não é um procedimento aleatório, muito menos unilateral**. Para que isso ocorra, é indispensável o envio de dados pessoais e a confirmação das condições comerciais o que, neste caso, foi realizado por sua própria representante na negociação, sua amiga Bruna, que conduziu todo o atendimento em nome de vocês.
Portanto, não procede a alegação de que se tratava apenas de uma cotação. Nosso processo é objetivo e transparente: **não solicitamos dados pessoais para cotação**, exclusivamente para formalização após aceite. Logo, o envio dessas informações caracteriza, de forma inequívoca, a intenção de contratação.
Reforçamos ainda que, do ponto de vista jurídico, a validade de uma contratação **não depende exclusivamente de assinatura formal**, sendo plenamente reconhecida a manifestação de vontade por outros meios, inclusive por intermédio de terceiro autorizado, conforme os princípios da boa-fé objetiva.
Dessa forma, a tentativa de desqualificar o processo após o envio de dados e aceite das condições não encontra respaldo nos fatos nem nas práticas legais aplicáveis.
Sobre os boletos, foram emitidos com base nessas informações e, mesmo **sem qualquer irregularidade por parte da empresa**, a baixa foi solicitada de forma antecipada. O prazo bancário para processamento é de até 30 dias após o vencimento e todo o procedimento ocorreu rigorosamente dentro desse período.
Portanto, a alegação de que a baixa ocorreu apenas após reclamação não condiz com a realidade, uma vez que a tratativa já estava em andamento conforme nosso fluxo operacional.
Por fim, é importante registrar que acusações como empresa [Editado pelo Reclame Aqui] são extremamente sérias e podem, inclusive, configurar abuso de direito e responsabilização por danos à imagem, especialmente quando existem registros claros que comprovam a origem e o consentimento das informações utilizadas.
Seguimos à disposição para esclarecimentos, mantendo sempre nossa atuação baseada em transparência, boa-fé e responsabilidade.
Atenciosamente,
Equipe Juca na Balada