Atraso na análise de alteração de endereço para abertura de drogaria impede licenciamentos e gera prejuízos.
Respondida
Juiz de Fora - MG
27/05/2026 às 13:59
ID: 249839859
Protocolo de Referência: *****
Venho por meio deste registrar minha profunda insatisfação e formalizar uma reclamação quanto à demora excessiva na análise do processo de alteração de endereço sob o protocolo n *****.
O prazo regulamentar de 2 (dois) dias úteis previsto por esta autarquia já foi extrapolado, e o processo permanece com o status "EM ANÁLISE", sem qualquer previsão ou justificativa para o atraso.
Trata-se da abertura de uma drogaria, atividade essencial que depende de uma rigorosa [Editado pelo Reclame Aqui] sequencial de licenciamentos públicos. A paralisia da JUCEMG gera um efeito cascata que impede o andamento de toda a regularização da empresa, a saber:
Dependo da conclusão desta alteração contratual para solicitar o Alvará de Localização.
Com o Alvará de Localização, preciso emitir o Alvará Sanitário inicial.
O Alvará Sanitário é requisito obrigatório para a solicitação da AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) junto à ANVISA.
Por fim, o processo retorna à Vigilância Sanitária local para a liberação final das atividades.
Atualmente, a empresa encontra-se completamente paralisada, sem poder realizar qualquer movimentação ou dar continuidade aos demais registros obrigatórios, gerando prejuízos financeiros diários com o ponto comercial ocioso e custos fixos.
Diante do exposto e do manifesto descumprimento do prazo oficial estabelecido pela própria JUCEMG, solicito a imediata verificação e celeridade na análise do protocolo *****, a fim de que o documento seja deferido e liberado para dar seguimento às demais etapas legais.
No aguardo de uma solução urgente.
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Resposta da empresa
28/05/2026 às 09:45
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Registro Empresarial, tem a responder a presente manifestação:
Recebemos sua manifestação e compreendemos a preocupação relatada.
Informamos que o processo aprovado sob o n ***** em 28/05/2026.
Ressaltamos que, embora o prazo médio de análise seja de até 02 dias úteis, nos últimos meses houve umvolume excepcional de protocolos, especialmente no período de encerramento do exercício e início do ano, o que impactou pontualmente alguns prazos. Ainda assim, as equipes da JUCEMG atuaram para garantir a regularidade e a conclusão do processo dentro dos critérios técnicos e legais aplicáveis.
Destacamos que todos os pedidos de prioridade são devidamente avaliados, observando-se critérios objetivos e a ordem técnica de processamento, não sendo possível, contudo, garantir tramitação imediata quando há necessidade de saneamento de pendências identificadas durante a análise.
Lamentamos eventuais transtornos ocasionados durante o período de análise e esperamos que a conclusão do processo contribua para a regularização da situação empresarial e pessoal mencionada.
Compreendemos os impactos operacionais relatados e reforçamos que a JUCEMG permanece atuando para a conclusão dos processos no menor prazo possível, dentro dos limites legais e operacionais vigentes.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Esperamos ter auxiliado e estamos à disposição