Erro sistêmico impede regularização de EI/MEI na Jucerja/Regin devido a mensagem de 'Sócio Obrigatório' e falha no suporte técnico.

Reclamação não resolvida

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Duque de Caxias - RJ

16/01/2026 às 02:53

ID: 237849979

Prezados,
Venho por meio desta relatar um grave problema sistêmico nos portais integrados da Jucerja e Regin que está impedindo a regularização da minha situação empresarial.
Fui desenquadrado do regime MEI por falta de pagamento (situação já regularizada via parcelamento federal) e agora sou Empresário Individual (EI/ME). Para retornar ao MEI, preciso regularizar minha inscrição municipal e alvará junto à Prefeitura de Duque de Caxias, através do processo online da Jucerja/Regin.
Ocorre que, ao tentar preencher o formulário no portal, na aba "Quadro Societário", o sistema apresenta a mensagem de erro "Sócio Obrigatório" e me impede de avançar. Legalmente, como Empresário Individual, eu não possuo sócios. O erro é claramente uma falha na integração ou nos dados cadastrais da Jucerja.
Tentei entrar em contato com o suporte técnico através do portal "Fale Conosco" da Jucerja (*****), mas a página de login apresenta o erro "Erro não identificado" mesmo após várias tentativas, limpeza de cache, uso de navegadores diferentes e dispositivos alternativos.
Não há telefone de suporte técnico efetivo. Estou impedido de regularizar minha empresa e perigosamente próximo do prazo final de 31 de janeiro de 2026 para reverter meu status para MEI no próximo ano-calendário.
Solicito urgente intervenção da equipe técnica da Jucerja para a correção dos meus dados cadastrais e a liberação do formulário para que eu possa gerar o protocolo RJP e finalizar o processo junto à Prefeitura de Duque de Caxias.
Dados do Reclamante:
Nome Completo: *****
CPF: *****
CNPJ: *****
Município: Duque de Caxias/RJ
E-mail de Contato: *****
Telefone: *****
Aguardo uma solução imediata.
Atenciosamente,
Josevania araujo

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Consideração final do consumidor

27/01/2026 às 18:44

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