JUCESP não resolve pendência e não dá retorno mesmo após protocolo e diversas tentativas de atendimento
Respondida
São Paulo - SP
18/08/2026 às 16:45
ID: 256789663
Estou registrando esta reclamação devido à falta de solução e de retorno da JUCESP em relação a uma situação que impede o encerramento definitivo da minha empresa.
No dia **22/07/2026**, abri um protocolo solicitando orientação e providências para conseguir realizar a baixa definitiva do meu CNPJ. Até o momento, **não recebi uma resposta efetiva nem uma solução para o problema**.
O problema está relacionado ao *********, que foi cancelado por decisão administrativa, e ao impedimento que consta no sistema da Receita Federal quando tento realizar o DBE de baixa. A mensagem apresentada é:
> **"O CPF informado na solicitação está impedido de participar de qualquer entidade do CNPJ, conforme decisão administrativa."**
Meu objetivo **não é reativar a empresa**, mas simplesmente conseguir realizar seu **encerramento definitivo**, regularizando a situação cadastral e encerrando as obrigações existentes.
Desde então, já tentei solucionar a situação por diversos canais:
* **22/07/2026:** abertura de protocolo junto à JUCESP, sem retorno até o momento;
* **Atendimento presencial na JUCESP:** compareci pessoalmente em busca de uma solução, mas não consegui resolver a situação;
* **Live Chat:** procurei atendimento pelo chat, mas também não consegui obter uma solução;
* **Atendimento telefônico:** tentei contato diversas vezes. Os atendentes são educados, porém, na prática, não conseguem solucionar o problema. Em algumas ocasiões fui orientada a aguardar e, em outras, recebi informações que posteriormente se mostraram incorretas.
O que causa maior insatisfação é que **cada tentativa de atendimento resulta em uma nova orientação ou na solicitação para simplesmente aguardar**, sem que seja apresentada uma solução concreta ou um prazo efetivo para resolução.
Entendo que determinados procedimentos administrativos possam levar tempo, mas considero injustificável permanecer sem uma resposta objetiva após protocolo, atendimento presencial, chat e diversas tentativas por telefone.
**O que solicito à JUCESP:**
1. Que seja analisado o meu caso de forma efetiva;
2. Que seja informado claramente qual procedimento devo seguir para conseguir realizar a baixa definitiva do CNPJ;
3. Caso exista algum impedimento administrativo, que seja informado exatamente **qual providência precisa ser tomada para removê-lo**;
4. Que seja fornecida uma resposta formal ao protocolo aberto em **22/07/2026**, em vez de simplesmente me orientarem a aguardar.
Não estou solicitando a reativação da empresa. **Quero apenas conseguir encerrá-la definitivamente e regularizar a situação.**
Espero que, por meio desta reclamação, meu caso seja finalmente analisado pelo setor responsável e que eu receba uma orientação correta e definitiva, evitando a necessidade de continuar realizando inúmeras tentativas de atendimento sem solução.
**Dados para localização do caso:**
Nathiele Mayana de Menezes
NIRE: *****
CNPJ: *****
Processo SEI: *****
Protocolo aberto em: 22/07/2026
Número de Protocolo *****
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Resposta da empresa
21/08/2026 às 09:46
Prezada Nathiele, bom dia.
Agradecemos o seu contato.
Informamos que sua solicitação foi registrada em nosso sistema sob o número ***** e está sendo cuidadosamente analisada por nossa equipe.
Em breve, entraremos em contato por e-mail para fornecer esclarecimentos e apresentar a melhor solução para sua demanda.
Aproveitamos a oportunidade para pedir desculpas por qualquer transtorno que esta situação possa ter causado.
A JUCESP trabalha para oferecer um serviço de qualidade e agradece a sua compreensão e paciência.
Caso necessite de mais informações, não hesite em nos contatar.
Atenciosamente,
Junta Comercial do Estado de São Paulo.