Juizado Especial Civel - SP

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São Paulo - SP

17/02/2025 às 17:34

ID: 210163529

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Após tentativas de esclarecimentos e orientações junto aos telefones e site do TJSP, incluindo os telefones deste Juizado, na data de hoje, 17/02/*******, fui obrigado a comparecer no endereço deste Juizado para tais finalidades.
No local, constatei uma série de dificuldades, mesmo patéticas, impostas à população que procura justiça neste Juizado, além da dificuldade de pessoas deficientes, idosas e com restrições de horário, terem que comparecer ao local, dificuldade acima descrita:
1- A distribuição de senhas para atendimento se confunde com as chamadas para audiências, sendo feita verbalmente e com entrega em papel numerado e com ou sem *******ário.
2- O chamado se torna confuso e falho junto a ruídos da Rua Vergueiro e outros ruídos locais, chamado feito sem clareza suficiente pelo funcionário, que pode e deve, ao entregar cada senha, instruir cada cidadão a quando e como entrar a sala de espera de atendimentos.
3- A determinação de prioritário não é precisa, dado que não é solicitado documento de cada pessoa a ser atendida, denotando que o funcionário age com aparente mero e ridículo achismo etarista, conduta discriminatória e sujeita a distribuição falha e injusta das senhas prioritárias.
4- Já na sala de espera dos guichês de atendimento, o chamado é confuso quanto à sequência e quanto à senha chamada, feito em tom e volume baixo pelos funcionários (as e as senhas atendidas são colocadas num quadro, sendo que nem mesmo os atendentes mantém acordo de ordem, idem confundindo as pessoas, provocando sensação de não sequência, com várias reclamações e protestos dos cidadãos.
5- Minha questão foi quanto a -peticionamento eletrônico- de peças iniciais e sequenciais de processos neste JEC, que conforme o site do TJSP é disponibilizado à população, (vide documento anexo nesta mensagem). A atendente negou tal possibilidade, afirmando que o peticionamento eletrônico- é apenas destinado a advogados, mesmo que cada cidadão possa ter certificação digital para efetuar conforme o que orienta o site do TJSP. Ou seja, a atendente, funcionária do TJSP, afirmou algo que diverge do próprio TJSP, com mais dificuldades absurdas à população.
6- Ao questionar sobre sanitário do local, um funcionário terceirizado indicou sanitário que tem acesso por duas portas minúsculas, difícil para pessoas adultas normais, agravante inclusive por ser local de grande frequência de idosos com dificuldades de locomoção e com limitações de movimentos corporais, até acentuando riscos de acidentes.
7- Questionados os funcionários presentes quanto a não atenderem por telefone, atendimento que ocorre em outros Juizados Especiais do Estado de São Paulo, afirmaram que são poucos funcionários.
Quero crer que exista ordem e respeito ao cidadão que procura o Juizado Especial Cível Central de São Paulo, Capital.
Quero crer que haja solução que preserve a imagem deste serviço público.
Aguardo a majifestação do Juizado e do TJSP.