Solicitação de cancelamento de compra de chuveiro e estorno do valor pago dentro do prazo legal
Resolvido
São Paulo - SP
14/07/2026 às 21:19
ID: 253933453
Venho, por meio desta, registrar minha insatisfação e solicitar formalmente o cancelamento da compra do produto Chuveiro Lorenzetti Acqua Storm Ultra Black (Preta, 220V, 7800W), no valor de R$ 650,59, adquirido através do aplicativo das Casas Bahia (*****).
A nota fiscal foi emitida em 02/07/2026 pela loja parceira Julycasa Materiais de Construção Ltda (*****). Contudo, o produto foi efetivamente entregue em minha residência apenas no dia 04/07/2026, conforme consta no próprio rastreamento do site de vocês.
Fiz a solicitação de cancelamento dentro do prazo legal, mas a justificativa apresentada pelas Casas Bahia para a recusa foi de que o prazo de 7 dias já havia expirado. Essa informação está incorreta perante a legislação brasileira.
Fundamentação Legal:
O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao estipular o Direito de Arrependimento:
"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
Como o produto foi entregue em 04/07/2026, o prazo final para o exercício do meu direito de arrependimento era até o dia 11/07/2026. Como a solicitação foi feita dentro deste período, exijo o cumprimento da lei.
Diante disso, solicito imediatamente:
O cancelamento definitivo da compra do *****;
O estorno/reembolso integral do valor pago de R$ 650,59;
O envio do código de postagem reversa para a devolução do chuveiro (que se encontra sem uso, na embalagem original).
Lembro que, por se tratar de uma compra em marketplace, as Casas Bahia e a Julycasa respondem de forma solidária pela resolução do problema. Caso não obtenha retorno em até 48 horas, formalizarei a reclamação junto ao Procon e tomarei as medidas judiciais cabíveis.
No aguardo de um posicionamento urgente e do código de postagem.
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Resposta da empresa
15/07/2026 às 09:16
Olá!
Analisamos a sua solicitação de devolução.
De acordo com o nosso entendimento sobre a contagem do prazo para o direito de arrependimento, o período de 7 dias tem início na data do recebimento do produto. Como a entrega ocorreu em 04/07/2026, entendemos que o prazo para solicitar a devolução se encerrou em 10/07/2026.
Dessa forma, em nossa interpretação, o prazo legal para o exercício do direito de arrependimento já está esgotado.
No entanto, prezamos pela boa experiência dos nossos clientes e, como um gesto de boa vontade e visando atender à sua solicitação, faremos uma exceção neste caso. Enviaremos um código de postagem para que o produto possa ser devolvido sem custos. Código este, que será enviado no protocolo de atendimento no canal onde a compra foi realizada!
Assim que a mercadoria for recebida e conferida em nosso centro de distribuição, daremos andamento ao processo de estorno/reembolso conforme as condições da compra.
Permanecemos à disposição caso tenha qualquer dúvida.
Consideração final do consumidor
22/07/2026 às 14:31
Resolveram o problema, enviaram o codigo des postagem, foi devolvido e reembolsado
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
9