Cancelamento dentro do prazo de arrependimento e não reembolso do valor pago na plataforma de júris correspondente
Resolvido
São Paulo - SP
24/02/2026 às 18:15
ID: 241575557
Fiz meu cadastro na plataforma júris correspondente, conseguia ter acesso às demandas mas não conseguia me cadastrar, somente se fosse Premium. Escolhi um plano e efetuei o pagamento no valor de R$99,90 através do cartão de crédito. Após a assinatura, não chegaram mais demandas, logo, a plataforma não cumpriu com a oferta, 2 dias depois eu solicitei meu cancelamento e a devolução do valor pago, amparado no artigo 49 do CDC "O direito de arrependimento, garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), permite desistir de compras realizadas fora do estabelecimento físico (internet, telefone, domicílio) em até 7 dias. O prazo conta do recebimento do produto ou assinatura do contrato, sem necessidade de justificativa, com reembolso total. " CDC, Art. 49 O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura.
Nas relações de consumo, o direito de arrependimento é garantido por lei.
Contatei o suporte, pois passaram mais de 5 dias do cancelamento e o reembolso NÃO foi feito conforme a lei determina. O suporte informou que não é devido, ora, só não é devido para compras em lojas físicas.
Desta forma, requeiro cumprimento da lei e devolução do valor solicitado
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Resposta da empresa
09/03/2026 às 23:54
Olá Mayara.
Realizamos uma verificação completa em nossa base de dados utilizando CPF, e-mail e telefones informados nesta reclamação, e não encontramos qualquer cadastro, assinatura ou pagamento vinculado a esses dados em nossa plataforma.
Dessa forma, a narrativa apresentada não corresponde a nenhum registro existente em nosso sistema, o que impede qualquer análise ou reembolso, já que não há contratação identificada com as informações fornecidas.
Caso a contratação tenha sido realizada utilizando outro e-mail ou outro dado cadastral, solicitamos que entre em contato diretamente com nosso suporte oficial, enviando:
e-mail utilizado no cadastro
comprovante do pagamento mencionado
data aproximada da contratação
Sem essas informações não é possível localizar qualquer vínculo com nossa plataforma.
Ressaltamos que a manutenção de uma reclamação sem correspondência com registros reais em nosso sistema pode gerar interpretação equivocada sobre a empresa, motivo pelo qual solicitamos a revisão ou remoção da presente reclamação, caso não sejam apresentados os dados corretos da contratação. Não hesitaremos em preservar nossos direitos.
Seguimos à disposição para análise imediata assim que as informações corretas forem fornecidas.
Time Juris.
Consideração final do consumidor
16/03/2026 às 00:04
Tirando a resistência em efetuar a devolução e após, tentando se abster como se a minha narrativa fosse enganosa.
Ingressei com processo no PROCON, só assim, o time efetuou contato e fez o reembolso.
Um direito básico do consumidor só foi conquistado após muito esforço.
Agradeço a equipe.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8
Consideração final da empresa
16/03/2026 às 12:38
Olá Mayara.
Registramos que a situação foi integralmente solucionada, com a realização do estorno do valor pago, conforme comprovantes já encaminhados anteriormente.
Reforçamos que, desde o início do atendimento, a Juris manteve postura transparente, apresentando os fundamentos contratuais aplicáveis e autorizando o reembolso, visando encerrar a situação da melhor forma possível.
Importante destacar que:
O cancelamento foi devidamente registrado.
O reembolso foi efetivamente processado.
Não houve qualquer prejuízo financeiro à consumidora.
A Juris atua há anos no mercado jurídico com milhares de profissionais cadastrados e mantém seus processos em conformidade com a legislação e com seus Termos de Uso, sempre priorizando a resolução das demandas apresentadas por seus usuários.
Dessa forma, considerando que o estorno foi realizado e a demanda solucionada, entendemos que a situação encontra-se devidamente encerrada.
Agradecemos o retorno informando que o caso foi resolvido e permanecemos à disposição sempre que necessário.
Abraços,
Time Juris.