Cancelamento de contrato de consultoria Juros Zero e exigência de não cobrança de multas devido à inacessibilidade e cláusula abusiva.
Em réplica
Franco da Rocha - SP
20/05/2026 às 17:54
ID: 249224925
Formalizei contrato de consultoria com a empresa Juros Zero (CNPJ *****) em 16/04/2026. Desde então, a empresa tornou-se completamente inacessível: os e-mails retornam erro, telefones não funcionam e não há resposta por nenhum canal de atendimento.
Além do abandono do suporte ao cliente, a empresa impõe em seu contrato (cláusula VI.1.10) a ameaça de rescisão e cobrança de multas caso o consumidor busque auxílio em órgãos de defesa (como PROCON, Reclame Aqui ou Justiça), prática que considero abusiva e que visa impedir o exercício do meu direito constitucional de petição.
Diante da total ausência de suporte e da inviabilidade de execução do contrato, formalizei a rescisão imediata por culpa exclusiva da empresa. Ressalto que o fato já foi registrado junto à Polícia Civil (Boletim de Ocorrência *****) e ao PROCON-SP (Protocolo *****).
Exijo o cancelamento definitivo do contrato, sem a cobrança de qualquer multa ou taxa, e a exclusão dos meus dados de qualquer sistema de cobrança. Não reconheço débitos e qualquer nova tentativa de cobrança será tratada como [Editado pelo Reclame Aqui].
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Resposta da empresa
21/05/2026 às 12:04
Prezado(a),
Lamentamos sinceramente a sua percepção em relação à nossa empresa, pois prezamos pela transparência, ética e qualidade no atendimento aos nossos clientes.
Verificamos internamente que sua solicitação está vinculada a um contrato regularmente formalizado, o qual prevê direitos e deveres para ambas as partes. Em nenhum momento a empresa deixa de prestar suporte de forma deliberada. Eventuais falhas pontuais de comunicação podem ocorrer e já estão sendo apuradas para correção imediata.
Sobre a cláusula mencionada, esclarecemos que não há qualquer impedimento ao exercício de direitos do consumidor, sendo essa interpretação equivocada. A Juros Zero respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor e os meios legais disponíveis.
Quanto à solicitação de rescisão, informamos que seu caso já foi encaminhado ao setor responsável para análise detalhada, e entraremos em contato por um canal ativo para tratativa e resolução adequada.
Reforçamos nosso compromisso em resolver a situação da melhor forma possível e pedimos a gentileza de aguardar nosso retorno.
Atenciosamente,
Equipe Juros Zero
Réplica do consumidor
21/05/2026 às 18:14
Agradeço o retorno, porém o problema não foi resolvido. A empresa afirma que não houve falha deliberada, mas os fatos demonstram o contrário: os canais de atendimento (e-mails e telefones informados em contrato) continuam inoperantes e o histórico de conversas foi excluído por vocês.
Sobre a cláusula de impedimento ao exercício de direitos do consumidor, a leitura é clara e não permite interpretação diversa. Solicito, portanto, que a formalização da rescisão contratual sem ônus e a confirmação de inexistência de débitos sejam enviadas por e-mail de forma imediata, conforme já formalizado junto ao PROCON-SP e à Polícia Civil. Aguardo a resolução efetiva e não apenas promessas de análise.
Réplica do consumidor
27/05/2026 às 15:54
Passados 6 dias da minha última réplica, a empresa Juros Zero Tecnologia da Informação mantém-se inerte, descumprindo a promessa de resolução feita publicamente nesta plataforma.
Reitero que a falta de suporte técnico e o atendimento inexistente tornam a continuidade do contrato impossível. Reforço minha exigência de cancelamento imediato, sem a incidência de qualquer multa ou cobrança futura, conforme já documentado nos órgãos de proteção ao consumidor e na Polícia Civil.
Caso não receba um retorno efetivo e a confirmação do cancelamento em até 72 horas, entenderei que a empresa não tem interesse em resolver a questão amigavelmente, e tomarei as medidas judiciais cabíveis (JEC), pleiteando inclusive danos morais e materiais.