PROFESSOR MAURICIO GIESELER COM CHARLATONISMO EM RECURSOS PARA OAB

Quanto a manifestação aberta, primeiramente cumpre informar que pactuação entre o contratante e o contratado primeiramente passa pela aceitação formal e consciente quanto aos termos de uso dos serviços do Provimento. Nestes termos de uso são especificados toda a forma de entrega dos serviços da plataforma.

É sabido pelo contratante, portanto, que os serviços de recurso para a prova da 2 fase do Exame de Ordem são serviço de atividade-meio, ou seja, a elaboração do recurso para a prova subjetiva do Exame da OAB em conformidade com o entendimento dos analistas do Provimento.

Estes, após minuciosa análise da folha de resposta do candidato e espelho divulgado pela banca examinadora, entenderam que a prova do aluno estava apta para o ato recursal, dentro dos critérios elencados previamente nos termos de uso, a saber: que potencial recurso só seria feito pelo Provimento caso os fundamentos alcançassem ao menos a nota 6, nota mínima para o candidato ser aprovado. No caso, os fundamentos respeitaram este critério.

Nesse sentido, ratifica-se que os analistas adquirem responsabilidade perante o candidato no que tange ao seu dever contratual de elaborar um recurso técnico e personalizado. Assim, com relação ao recurso do contratante, a equipe identificou pontos passíveis de recurso na peça prática e em todas as questões.

Assim, no item 3 da peça prática, requereu-se a majoração da nota do candidato em 0,10, uma vez que ele se manifestou favorável ao prazo indicado. Outrossim, no item 12, mostrou-se, no recurso, o porquê de o candidato fazer jus à majoração de sua nota em 0,30.

Na letra B da questão 1, no recurso, demonstrou-se o porquê o candidato fazia jus à atribuição de 0,50 ponto em sua nota, já que havia indicado o que apresentava o espelho da banca examinadora, que requereu como resposta correta o seguinte: Violação à reserva de jurisdição na autorização de infiltração virtual do agente policial, concluindo-se que a prova foi obtida por meio ilícito.

Na letra A da questão 2, o recurso indicou, apontando inclusive as linhas adequadas na folha de respostas do candidato, o motivo pelo qual o recorrente fazia jus à atribuição de 0,60 ponto em sua nota.

Na letra B da questão 2, mostrou-se juridicamente, com base em linhas indicadas no próprio recurso do aluno, o motivo pelo qual ele fazia jus à atribuição de 0,65 ponto em sua nota.

Na letra B da questão 3, foi mostrado que havia convergência entre o raciocínio apresentado e o comando do item, cabendo ao candidato a pontuação adequada: 0,55.

Na letra A da questão 4, ocasião em que a banca atribuiu 0,25 ponto àquele que dispôs sobre a superveniência de causa que, por si só, produziu o resultado, o recurso foi objetivo ao apontar as linhas em que o candidato apresenta argumentação em consonância com o espelho da Fundação Getúlio Vargas, fazendo jus à pontuação específica.

Como se não bastasse, recorreu-se, ainda, da letra B da questão 4, em que o candidato aponta os motivos pelos quais o ato do oficial de Justiça foi incorreto, indicando, inclusive, os dispositivos em convergência com o espelho da banca, fazendo jus à atribuição de 0,60 ponto em sua nota.

O recurso foi feito da melhor forma possível, considerando as falhas de correção supra indicadas. Entretanto, o Provimento Recursos não se responsabiliza quanto à nota final, cuja atribuição é de inteira responsabilidade da banca examinadora, no caso, a OAB e a FGV, que têm autonomia total para deferir ou indeferir, total ou parcialmente, todos os recursos que lhe são apresentados durante o prazo recursal.

O Provimento Recursos entregou o serviço contratado em tempo e de forma escorreita, com a melhor minuta recursal possível. Lamentamos que a banca corretora não o tenha acatado, mas este é um risco amplamente sabido por todos os recorrentes.

Mais uma vez, como já aduzido, a atividade recursal é uma atividade-meio (entrega de serviço contratado, sem obrigação com o resultado final) e não uma atividade fim (entrega de serviço contratado com obrigação pelo resultado final).

A natureza da atividade do Provimento Recursos é clara, estava explicitada nos termos de uso da Plataforma, foi amplamente divulgada e recebeu o aceite do contratante.

O serviço foi entregue dentro do pactuado e da forma correta para o caso em tela.

Atenciosamente,
Equipe Provimento