Cobrança indevida e negativa de reembolso no Jusbrasil após cancelamento imediato de assinatura
Respondida
São Paulo - SP
09/12/2025 às 17:52
ID: 234228633
Em 09/12/2025, acessei um link enviado pelo próprio Jusbrasil sobre uma atualização em um processo que eu acompanhava.
Ao clicar, fui redirecionado automaticamente para a página de assinatura do plano, e acabei contratando por engano o plano de R$ 39,90. Nem confirmação pediu. Ninguém faz sistema assim sem estar ciente.
Assim que percebi a cobrança, cancelei imediatamente (no mesmo minuto) e abri a solicitação de reembolso no mesmo dia, dentro do prazo legal de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.
Mesmo atendendo todos os requisitos previstos pela própria plataforma:
contratação pelo site,
cancelamento imediato,
solicitação de estorno no mesmo dia,
zero uso após a cobrança,
o Jusbrasil recusou o reembolso, alegando que como eu já havia sido usuária anteriormente, eu conhecia o serviço.
Essa justificativa não existe no Código de Defesa do Consumidor, que não cria exceção ao direito de arrependimento por uso prévio.
Na verdade, o sistema do Jusbrasil, vinculado ao envio de email e clique deve pedir confirmação e não cobrar imediatamente.
Dessa forma, solicito que o Jusbrasil cumpra o CDC e realize o reembolso do valor de R$ 39,90.
Ao não fazê-lo informo que pode considerar esse um aviso extra judicial para o processo por danos morais que se seguirá no tribunal de pequenas causas.
Aguardo solução.
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Resposta da empresa
09/02/2026 às 16:17
Olá Ademir, tudo bem? Esperamos que sim!
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Meu nome é Arthur e vou cuidar da sua reclamação a partir de agora.
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Arthur M.
Time Jusbrasil