Demora no retorno de reporte de problema há 34 dias, impactando a vida pessoal.

Olá, Mariana. Tudo bem?

Meu nome é Gabriela, faço parte do time do Jusbrasil e estou aqui para te ajudar.

Quero começar te trazendo uma boa notícia: o reporte que você realizou já foi analisado e aprovado pelo sistema.

Com isso, seu nome já está desidentificado nesse processo, que também foi definido como “Visível só para você”.

A visualização permanece disponível apenas para você na sua página de pessoa física, quando acessa a plataforma estando logado em um perfil com seu CPF validado. Isso significa que outros usuários não conseguem visualizar esse conteúdo ao buscar pelo seu CPF.

Aproveito para explicar que o Jusbrasil atua como um organizador de informações públicas, reunindo dados que vêm diretamente de fontes oficiais. Por lei, esse conteúdo possui natureza pública e está amparado por normas que garantem o acesso à informação, como a Constituição Federal (art. 5º, inciso LX) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Além disso, a própria LGPD permite o tratamento de dados públicos sem necessidade de consentimento, desde que respeitados o interesse público, a finalidade e a boa-fé.

Sobre a página de pessoa física, ela faz parte do funcionamento da plataforma e existe para diferenciar pessoas que possuem nomes iguais nas buscas. Por esse motivo, essas páginas não podem ser removidas.

Para mais informações sobre o tratamento de dados públicos relacionados a conteúdos judiciais no Jusbrasil, você pode acessar nossa Central de Privacidade: https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br/articles/43518413148948

Conte conosco sempre que precisar.
Atenciosamente,

Gabriela
Time Jusbrasil

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