Descumpriu a desindexac

Respondida
Sonora - MS
17/06/2026 às 10:37
ID: 251629851
Olá, equipe do Jusbrasil.
Entro em contato para notificar uma falha grave de segurança e tratamento de dados no sistema de vocês, que resultou na violação direta dos meus direitos e em prejuízo financeiro real.
Em atendimento anterior com a analista *****, foi-me garantido expressamente que meus pedidos de privacidade haviam sido aprovados e que meus dados estavam desidentificados e desindexados, tornando-se invisíveis para terceiros não envolvidos.
No entanto, conforme demonstra a imagem anexa, uma empresa realizou a busca pelo meu nome atual (*****) e o sistema do Jusbrasil gerou uma nova página pública. Embora conste o aviso de "Processo restrito", a plataforma expôs publicamente os números de 3 processos (finais: *****, ***** e *****).
Por causa dessa exposição indevida cometida pelo Jusbrasil, os recrutadores consultaram as ações na origem e eu fui reprovado no processo seletivo, perdendo uma oportunidade real de contratação.
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 6 (Princípios da Segurança e Prevenção) e 42 (Dever de Reparação por Danos) da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei 13.709/2018), combinado com o Artigo 186 do Código Civil, exijo:
A desindexação e ocultação imediata desta nova página atrelada ao meu nome (*****) e CPF.
A desidentificação total de quaisquer números de processos vinculados a mim para qualquer consulta externa (público geral).
Solicito o retorno e a correção do erro nas próximas 24 horas. Caso a exposição permaneça ativa no site, acionarei o Poder Judiciário por meio de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar de urgência, cumulada com indenização por Danos Morais e Materiais (Perda de uma Chance) devido ao emprego que perdi por culpa desta plataforma.
No aguardo de providências imediatas.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
17/06/2026 às 13:54
Olá. Tudo bem?
Recebemos sua manifestação e já iniciamos a análise do caso com prioridade, considerando os pontos levantados em relação à privacidade e exposição de dados.
Em verificação inicial, não identificamos, neste momento, a exibição pública de processos vinculados ao CPF informado. No entanto, para uma apuração mais detalhada do cenário relatado, solicitamos algumas informações adicionais de forma privada, como o link da página mencionada e evidências do acesso realizado.
Seguimos acompanhando o caso de perto e permanecemos à disposição para esclarecer e atuar de forma diligente na apuração.
Atenciosamente,
Arthur
Time Jusbrasil