Divulgação indevida de dados pessoais de MEI em blog

Olá, Jonas. Tudo bem?

Meu nome é Gabriela, faço parte do time do Jusbrasil e estou aqui para te ajudar.

O Jusbrasil atua como um organizador de informações públicas, reunindo dados que vêm diretamente de fontes oficiais. Por lei, esse conteúdo é de acesso público (previsto na Constituição art. 5º, inciso LX e na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011).
É importante explicar que, a proteção conferida pela Lei 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" ou "LGPD") abrange somente os dados pessoais de pessoas naturais (físicas). Sendo assim, não realizamos a desidentificação de conteúdos provenientes do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) disponibilizado publicamente pela Receita Federal.

Isso acontece porque o Jusbrasil não é a fonte original dessas informações. Nós atuamos como um indexador, ou seja, organizamos e facilitamos o acesso a dados que já são públicos e disponibilizados oficialmente por órgãos governamentais, como a Receita Federal.

Importante ressaltar que todo o tratamento de dados realizado pelo Jusbrasil encontra respaldo nas regras e princípios da LGPD, principalmente no art. 7º, §3º e §7º, da referida lei.

Nossa missão é justamente tornar esse acesso mais simples e acessível para quem precisa consultar informações públicas de forma organizada e transparente.

Caso queira entender melhor como tratamos dados e privacidade na plataforma, você pode acessar nossa Central de Privacidade: https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br

Atenciosamente,

Gabriela
Time Jusbrasil

Olá Gabriela, tudo o que foi dito sobre a lei isso eu já sei. Mas qual parte vocês não entenderam que o meu endereço mei é da minha casa? Qualquer pessoa que consultar meu nome no google saberá onde eu moro, qual parte disto não ficou claro pra vocês? Vocês querem colocar em risco a vida dos brasileiros que tem CNPJ mei?

Olá, Jonas. Tudo bem?

Meu nome é Gabriela, faço parte do time do Jusbrasil e estou aqui para te ajudar.

Entendo sua preocupação, especialmente quando os dados do CNPJ acabam coincidindo com informações da pessoa física. Por isso, conferi a situação com atenção e posso te tranquilizar que, o endereço vinculado ao cadastro do CNPJ, já está parcialmente mascarado em nossa plataforma, não sendo exibido de forma completa ao público.

As informações apresentadas têm origem em bases públicas da Receita Federal relacionadas ao cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), e o Jusbrasil apenas organiza esses dados conforme são disponibilizados oficialmente, sempre buscando aplicar medidas para reduzir a exposição de informações sensíveis. Caso seja necessária qualquer atualização ou correção cadastral, orientamos que você entre em contato diretamente com a Receita Federal para realizar a atualização dos dados na fonte oficial.

Se precisar de ajuda com algo mais, sigo à disposição por aqui, combinado?

Atenciosamente,

Gabriela
Time Jusbrasil

Olá, eu não solicitei que vocês organizem o meu nome na base de vocês, então estou solicitando que vocês excluam meu nome da base de dados de vocês. Excluem isso hoje.

Veja que vocês tornam público no site de vocês:

Localização

*****

Contato

*****

*****

Até minha idade 40 a 44 anos.


Que vergonha, que lei vocês usam para divulgar isso?

Olá, Jonas. Tudo bem?

Com o objetivo de mitigar riscos e reforçar a proteção dos dados, o Jusbrasil realiza automaticamente a desidentificação parcial das informações relacionadas a MEI, como logradouro, número, complemento e parte inicial do telefone de contato.

Verifiquei que, no seu caso, esses dados já se encontram parcialmente desidentificados na plataforma.

Se precisar de qualquer apoio adicional, sigo por aqui à disposição para ajudar.

Atenciosamente,

Gabriela
Time Jusbrasil