Exigência de Desidentificação de Dados Pessoais e Processo Judicial Exposto no Jusbrasil

Olá, Thamara. Tudo bem?

Meu nome é Arthur, faço parte do time do Jusbrasil e estou aqui para te ajudar.

Entendo que esse tipo de situação pode gerar desconforto, e agradeço por compartilhar isso com a gente.

Sobre o funcionamento da plataforma: as informações disponibilizadas no Jusbrasil são dados públicos, coletados principalmente a partir de sistemas do Poder Judiciário e dos Diários Oficiais. Não somos a fonte original dessas informações e nosso papel é organizar e facilitar o acesso a conteúdos que já possuem natureza pública.

Se você identificou algum dado considerado sensível ou que possa gerar desconforto, disponibilizamos ferramentas para mitigar eventuais riscos para o titular de dados inerentes à publicidade dos atos processuais. O uso dessas ferramentas é totalmente gratuito no Jusbrasil.

Para solicitar a desidentificação de conteúdo nas páginas de processo, siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse sua conta: crie um cadastro ou faça login no Jusbrasil com seu e-mail e senha;
2. Vá até a página do processo: utilize o campo de busca no site, podendo pesquisar por nome, CPF ou número do processo;
3. Reporte o conteúdo: abra a página que exibe suas informações, clique nos três pontinhos e selecione “Reportar este conteúdo”;
4. Indique sua motivação: escolha a opção que melhor descreve o motivo da solicitação;
5. Preencha o formulário: envie as informações solicitadas e clique em “Enviar para análise”.

Observação: as imagens dos documentos enviadas são utilizadas exclusivamente para comprovação de identidade e não são usadas para outros fins.

Se preferir, o passo a passo completo está disponível aqui:
https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br/articles/5716657034260

Após o envio, você receberá o protocolo por e-mail. A análise será realizada em até 30 dias (para motivos que não sejam segredo de justiça), e o resultado será enviado por e-mail. No seu perfil, também é possível acompanhar as suas solicitações em: https://www.jusbrasil.com.br/configuracoes/meus-reportes

Importante: o pedido de desidentificação será analisado conforme critérios internos do Jusbrasil e poderá ser aprovado ou reprovado. A solicitação não garante aprovação. Para saber mais sobre esses critérios, acesse:
https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br/articles/43518413148948

Mesmo após a desidentificação, é possível que o conteúdo ainda apareça temporariamente em mecanismos de busca, como o Google, devido à indexação das páginas. A atualização desses resultados depende exclusivamente dos próprios buscadores.

Salientamos que a exibição desses dados está amparada por leis que garantem a publicidade dos atos processuais, como a Constituição Federal (art. 5º, inciso LX) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Além disso, a LGPD permite o tratamento de dados públicos, desde que respeitados princípios como finalidade, necessidade e boa-fé.

Por transparência, é importante esclarecer que não realizamos a desidentificação de nomes em documentos oficiais públicos, exceto quando há previsão legal específica.

Se precisar de ajuda durante o procedimento ou tiver qualquer dúvida, pode contar comigo por aqui, combinado?

Atenciosamente,

Arthur
Time Jusbrasil

Confira também nossos canais de ajuda e atendimento:

- Central de ajuda: https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br
- Central de privacidade: https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br
- Canal oficial de atendimento: https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br/requests/new

O que estou vendo é que a empresa está se negando a desativar essas minhas informações, principalmente no trato de exposições de número de processo como também da empresa que tenho o processo .