Exposição indevida de dados pessoais (endereço, telefone e e-mail) no site

Olá, Phelipe, tudo bem?

Meu nome é Arthur, faço parte do time do Jusbrasil e estou aqui para te ajudar

Antes de tudo, obrigado por compartilhar sua preocupação conosco. Entendo como esse tipo de situação pode gerar desconforto, e pode ficar tranquila que estou acompanhando seu caso com bastante atenção.

Inicialmente, é importante informar que o Jusbrasil não é a fonte original dessas informações. Nós atuamos como um indexador, ou seja, organizamos e facilitamos o acesso a dados que já são públicos e disponibilizados oficialmente por órgãos governamentais, como a Receita Federal.

Te enviei uma mensagem privada por aqui com todas as orientações detalhadas sobre o seu caso, explicando melhor o contexto e os próximos passos — fico à disposição por lá para te acompanhar de perto e ajudar no que for necessário.

Importante informar que o Jusbrasil atua como um organizador de informações públicas, reunindo dados que vêm diretamente de fontes oficiais. Por lei, esse conteúdo é de acesso público (previsto na Constituição art. 5º, inciso LX e na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011).
É importante explicar que, a proteção conferida pela Lei 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" ou "LGPD") abrange somente os dados pessoais de pessoas naturais (físicas). Sendo assim, não realizamos a desidentificação de conteúdos provenientes do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) disponibilizado publicamente pela Receita Federal.

Caso queira entender melhor como tratamos dados e privacidade na plataforma, você pode acessar nossa Central de Privacidade: https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br

Atenciosamente.

Agradeço o retorno e os esclarecimentos prestados.

Compreendo a alegação de que o Jusbrasil atua como indexador de informações provenientes de bases públicas. Entretanto, o fato de determinada informação possuir origem pública não afasta, por si só, a incidência da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o tratamento realizado pela plataforma.

O ponto central da presente solicitação não é a existência do CNPJ em si, mas sim a exposição facilitada e amplamente indexada de dados pessoais diretamente vinculados à minha pessoa física, incluindo:

endereço residencial completo;
telefone pessoal com WhatsApp; *****
e-mail pessoal; *****
vinculação nominal de familiar.

No caso específico de Empresário Individual, existe evidente confusão prática entre pessoa física e jurídica, sobretudo considerando que o endereço cadastrado corresponde à minha residência e os meios de contato divulgados são de uso exclusivamente pessoal.

Além disso, trata-se de empresa sem qualquer operação ou atividade comercial desde 2011, fato que consigo comprovar documentalmente por meio dos PGDAS mensais da empresa, os quais demonstram ausência total de movimentação operacional ao longo dos anos.

Outro ponto importante é que, embora determinadas informações possam existir em bases públicas da Receita Federal, elas não aparecem de forma facilmente acessível em mecanismos de busca ao se pesquisar diretamente pelo meu nome.

No entanto, através da indexação promovida pelo Jusbrasil, meus dados pessoais passam a ser diretamente associados ao meu nome completo em pesquisas públicas no Google, ampliando significativamente a exposição e o risco à minha privacidade e segurança.

Entendo que existe diferença relevante entre a mera disponibilidade de um dado em base pública e sua ampla republicação indexada, organizada e facilmente localizável por qualquer pessoa através de buscadores.

Ressalto ainda que outros sites que anteriormente exibiam essas mesmas informações atenderam prontamente à solicitação de remoção/anônimização mediante simples pedido administrativo, incluindo plataformas como Escavador e CNPJ.BIZ.

Até o momento, o Jusbrasil é a única plataforma que permanece se recusando a remover ou anonimizar os dados pessoais expostos.

Dessa forma, reitero meu pedido de:

Remoção ou anonimização dos dados pessoais expostos publicamente;
Desindexação dessas informações dos mecanismos de busca;
Reavaliação individualizada do caso, considerando as particularidades do cadastro de Empresário Individual, a ausência de atividade empresarial há mais de uma década e os impactos concretos à minha privacidade e segurança.

Permaneço aguardando solução administrativa.

Olá, Phelipe.

Entendo a sua preocupação com as informações exibidas e quero te orientar sobre como proceder.

O Jusbrasil atua como indexador de informações públicas. Não somos a fonte original dos dados, apenas organizamos conteúdos disponibilizados oficialmente por órgãos governamentais como a Receita Federal, com amparo na Constituição Federal (art. 5º, LX) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

É importante esclarecer que a LGPD abrange dados pessoais de pessoas físicas, por isso, não realizamos a desidentificação de conteúdos de CNPJ de forma padrão.

Contudo, para atender cenários como o seu, desenvolvemos recentemente uma evolução em nossos sistemas que disponibiliza um fluxo específico que permite solicitar a restrição de dados sensíveis em páginas de empresas, como endereço, telefone e e-mail. Para dar andamento ao seu pedido:

Acesse a página da empresa no Jusbrasil
Clique em "Reportar aqui", no final da página
Siga as instruções na tela para envio do pedido
Importante: para que a solicitação seja aceita, o CPF do seu perfil precisa estar validado e vinculado ao quadro societário do CNPJ.

Qualquer dúvida durante o processo, estou à disposição.

Atenciosamente,

Arthur
Time Jusbrasil

Confira também nossos canais de ajuda e atendimento:

Central de ajuda: https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br
Central de privacidade: https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br
Canal oficial de atendimento: https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br/requests/new