NEGATIVA NA OCULTAÇÃO DAS MINHAS INFORMAÇÕES E NOME
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
23/05/2026 às 14:24
ID: 249481457
É um absurdo o Jusbrasil continuar divulgando informações pessoais e processos no Google mesmo após solicitação de ocultação dos dados.
Vocês não são tribunal, não são órgão do governo e não têm autoridade pública para expor a vida das pessoas dessa forma. Ainda assim, insistem em indexar processos no Google e lucrar em cima da exposição de informações pessoais.
Solicitei a ocultação dos meus dados, mas minha solicitação foi negada. Resultado: quando pesquisam meu nome no Google, o Jusbrasil aparece imediatamente mostrando processos e isso já está me causando prejuízos profissionais e perda de contratos.
E outra coisa: não me interessa esse discurso de direito à informação, dados públicos e blá-blá-blá jurídico que vocês usam para justificar essa exposição. Eu não autorizei essa divulgação massiva do meu nome no Google e tenho o direito de solicitar a remoção dos meus dados da plataforma e da indexação dos buscadores.
Existe diferença entre processo público e exploração massiva de dados pessoais em mecanismos de busca.
O fato de uma informação existir no sistema da Justiça não dá ao Jusbrasil o direito moral de transformar isso em exposição permanente na internet, prejudicando a vida profissional e pessoal das pessoas.
Quero:
ocultação imediata do meu nome e dados pessoais;
retirada da indexação do Google;
exclusão da associação do meu nome aos resultados exibidos pela plataforma.
Caso contrário, vou formalizar denúncia na ANPD e buscar medidas judiciais pelos danos causados à minha imagem e atividade profissional.
Compartilhe
Resposta da empresa
26/05/2026 às 19:21
Olá, Alexia. Tudo bem?
Meu nome é Gabriela, faço parte do time do Jusbrasil e estou aqui para te ajudar.
Verifiquei que você já realizou o procedimento de reporte em páginas de processos em nosso site.
Quero começar te trazendo uma boa notícia: parte das suas solicitações foram aprovadas pelo sistema. Com isso, seu nome já está desidentificado nesse processo, que também foi definido como “Visível só para você”.
Em outros casos, identificamos que o conteúdo reportado está em conformidade com nossas diretrizes de tratamento de dados públicos e, por isso, as solicitações foram reprovadas. O resultado oficial da análise, contendo os detalhes sobre a decisão, foi enviado para o seu e-mail e também está disponível no seu perfil em Meus Reportes https://www.jusbrasil.com.br/configuracoes/meus-reportes.
Para mais informações sobre as diretrizes completas em nossa política de Tratamento de dados públicos a partir de conteúdo judicial no Jusbrasil, acesse https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br/articles/43518413148948
Para transparência, informamos que a desidentificação de dados ocorre em situações específicas, tais como:
- Sigilo e/ou segredo de justiça;
- Casos que envolvam vitimas ou testemunhas de processos criminais;
- Reclamantes em ações trabalhistas;
- Menores infratores;
- Processos com punibilidade extinta;
- Doenças estigmatizantes.
Caso o seu processo se enquadre em uma dessas categorias ou tenha sido tornado público por engano (por exemplo, processo em segredo de justiça), podemos analisar seu pedido novamente, mediante comprovação da sua identidade e do envio de evidências adicionais.
O Jusbrasil atua como um organizador de informações públicas, reunindo dados que vêm diretamente de fontes oficiais. Por lei, esse conteúdo é de acesso público.
Ressalto que todo o conteúdo exibido está amparado por leis que garantem o acesso à informação pública, como a Constituição Federal (art. 5º, inciso LX) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Além disso, a própria LGPD permite o tratamento de dados públicos sem necessidade de consentimento, desde que respeitados o interesse público, a finalidade e a boa-fé.
Entendemos sua preocupação e queremos reforçar nosso compromisso com a transparência, o respeito à privacidade e a boa experiência de quem acessa ou é citado em nossa plataforma.
Por essa razão, não realizamos a remoção ou desidentificação de nomes em documentos oficiais disponíveis publicamente, exceto quando há previsão legal específica.
Importante reforçar: não publicamos dados sigilosos nem protegidos por lei.
Atenciosamente,
Gabriela
Time Jusbrasil
Confira também nossos canais de ajuda e atendimento:
- Central de ajuda: https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br
- Central de privacidade: https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br
- Canal oficial de atendimento: https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br/requests/new
Réplica do consumidor
26/05/2026 às 23:05
Olá,
Eu já realizei anteriormente uma solicitação para que meu nome completo, Alexia M Z F, deixasse de aparecer indexado nas pesquisas do Google vinculadas ao site JusBrasil, porém o pedido foi negado.
O problema é simples: quando uma pessoa pesquisa meu nome completo no Google, um dos primeiros resultados exibidos é uma página do JusBrasil relacionada a uma ação de despejo por inadimplência. Ao acessar a plataforma e realizar login, terceiros conseguem visualizar outras informações associadas ao processo.
Eu não estou solicitando a remoção do processo do site. Estou solicitando apenas a ocultação do meu nome completo, substituindo-o por iniciais, como já ocorre em diversos outros casos publicados na própria plataforma. Dessa forma, ao pesquisar meu nome completo no Google, esse conteúdo não ficará diretamente associado à minha identidade.
Essa exposição tem causado prejuízos reais à minha vida pessoal, inclusive dificultando a locação de imóvel, já que qualquer pessoa consegue localizar facilmente essa informação por meio de uma simples pesquisa no Google.
Ainda que o JusBrasil alegue conformidade legal ou cite fundamentos relacionados à LGPD, é importante destacar que a plataforma não é um órgão público nem possui obrigação absoluta de manter meu nome completo indexado em mecanismos de busca de forma ostensiva. A anonimização parcial é plenamente possível e já utilizada pelo próprio site em diversos casos.
Diante disso, reitero formalmente meu pedido para que meu nome completo seja ocultado da página pública/indexada, permanecendo apenas as iniciais ou outra forma anonimizada que impeça a associação direta do meu nome às pesquisas no Google.
Caso a solicitação continue sendo negada, tomarei as medidas cabíveis para resguardar meus direitos de privacidade, imagem e proteção de dados.
Aguardo retorno.
Alexia