Recusa do Jusbrasil em remover dados sensíveis e trabalhistas a pedido do titular
Não respondida
Belo Horizonte - MG
04/08/2026 às 16:19
ID: 255607465
Violação da ***** de ***** (Trabalhista/Saúde/INSS) JUSBRASIL
Fiz uma solicitação de retirada de meus dados que estão públicos ou com acesso a assinantes no JusBrasil.
A JUSBRASIL simplemente respondeu que está em conformidade com as *****, e que nenhuma alteração (retirada de dados) será realizada.
Com fulcro no Artigo 18, inciso VI da LGPD (Lei n 13.709/2018), exijo a eliminação dos meus dados pessoais indexados por esta plataforma.
Os processos em questão tratam de matérias de natureza estritamente privada (Trabalhista, INSS e Saúde), envolvendo dados sensíveis que estão prejudicando a minha dignidade, honra e busca por emprego.
O Jusbrasil não é o diário oficial e a manutenção dessas informações em motores de busca públicos excede a mera publicidade jurídica, configurando tratamento inadequado de dados. Caso a remoção não seja feita em até 48 horas, formalizarei denúncia junto à ANPD (***** de Proteção de Dados) e ingressarei com ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais.