REMOCAM MEU NOME E NAO COLOQUEM MAIS
Respondida
Curitiba - PR
16/06/2026 às 17:14
ID: 251571355
Solicitação de Privacidade e Desindexação de Nome (Assinante) notei que meu nome aparece em resultados de busca do Google vinculados ao site de vocês.
Com base na LGPD e no meu direito à privacidade, gostaria que o Jusbrasil desindexasse essas páginas e removesse meu nome das buscas públicas.
JA FUI NA RECEITA FEDERAL ELES INFORMARAM QUE NAO RETIRAM E NAO HANO QUE FAZER PRA ATUALIZAR PRECISO DOS CAMINHO PRA FAZER ISSO DE FORMA JUDICIALMENTE QUE IREI ONDE FOR NECESSÁRIO PRA ISSO,TAMTO PRI EMAIL COMO PRESENCIAL NAO ATUALIZAM E NAO PODE FAZER NADA (E MEU NOME MEU ENDERECO PECO PRIVACIDADE POR MAIS QUE DADOS JURIDICOS NAO SAO OCULTADOS)
QUAIS SAO OS CAMINHOS PRA FAZER ISSO JUDICIALMENTE QUE EU IREI ONDE FOR NECESARIO NAO DEVO PRA RECEITA ESTA EM DIA??
PQ MEU NOME ESTA AI NAO QUERO A RECEITA PEDE PRA PEDIR REMOÇÃO COM O SITE IREI REUNIR PROVAS E ENTRAR COM ACAO JUDICIALMENTE
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Resposta da empresa
19/06/2026 às 10:25
Olá, Fernanda. Tudo bem?
Meu nome é Arthur e faço parte do time do Jusbrasil. Estou aqui para te ajudar.
Antes de tudo, agradeço por trazer sua solicitação e pela oportunidade de esclarecer esse ponto com você. Entendo sua preocupação com a exposição dos dados e fico feliz em poder te orientar da forma mais transparente possível.
Importante informar que, com o objetivo de mitigar riscos, o Jusbrasil já realiza automaticamente a desidentificação parcial de informações de MEI, como logradouro, número, complemento e o início do telefone de contato, e conferi que esses dados já foram parcialmente desidentificados em seu caso.
Quanto aos demais dados cadastrais da empresa (como nome e número do CNPJ), não é possível realizar a desidentificação, uma vez que são informações públicas indexadas dos órgãos competentes. Identifiquei, inclusive, que os dados do CNPJ ainda constam disponíveis no sistema da Receita Federal.
Ressalto que o Jusbrasil não é a fonte original dessas informações. Nós atuamos como um indexador, ou seja, organizamos e facilitamos o acesso a dados que já são públicos e disponibilizados oficialmente por órgãos governamentais, como a Receita Federal. Dessa forma, caso seja necessária qualquer atualização ou correção cadastral, orientamos que você entre em contato diretamente com a Receita Federal para realizar a atualização dos dados na fonte oficial.
O Jusbrasil atua como um organizador de informações públicas, reunindo dados que vêm diretamente de fontes oficiais. Por lei, esse conteúdo é de acesso público (previsto na Constituição art. 5º, inciso LX e na Lei de Acesso à Informação nº 12.*******/*******).
É importante explicar que, a proteção conferida pela Lei 13.*******/******* ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" ou "LGPD") abrange somente os dados pessoais de pessoas naturais (físicas). Sendo assim, não realizamos a desidentificação de conteúdos provenientes do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) disponibilizado publicamente pela Receita Federal.
Importante ressaltar que todo o tratamento de dados realizado pelo Jusbrasil encontra respaldo nas regras e princípios da LGPD, principalmente no art. 7º, §3º e §7º, da referida lei.
Nossa missão é justamente tornar esse acesso mais simples e acessível para quem precisa consultar informações públicas de forma organizada e transparente.
Caso queira entender melhor como tratamos dados e privacidade na plataforma, você pode acessar nossa Central de Privacidade: https://*******
Atenciosamente,
Arthur
Time Jusbrasil
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